Congresso vai propor desconto para dívida de empregador doméstico com o INSS
O Congresso vai sugerir a redução e o refinanciamento das dívidas de INSS dos patrões com os empregados domésticos.
Relator da comissão que vai discutir a regulamentação da PEC (proposta de emenda constitucional) das Domésticas, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) vai sugerir a criação de uma espécie de Refis para as domésticas, com a redução e parcelamento de multas e juros do imposto previdenciário não recolhido pelos patrões.
Nova lei das domésticas começa hoje; veja o que muda
Nova lei das domésticas pode valer só para novos contratos, diz advogado
Folha responde a 70 dúvidas sobre as novas regras para domésticos
Jucá disse que, com os novos benefícios às empregadas domésticas aprovados pelo Congresso, o Legislativo tem que facilitar a renegociação de dívidas passadas dos patrões. "Para as pessoas que assinam carteira dos empregados e estão com o pagamento atrasado, vou propor a redução de multas e juros para regularizar a situação dos empregados domésticos", afirmou.
Jucá também vai propor a redução de 40% para 5% da multa do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) nos casos de demissão sem justa causa das empregadas domésticas.
O percentual, segundo o senador, pode ser aplicado porque as casas de família não podem ser consideradas empresas --com altos encargos para os patrões. "Esse percentual é algo inconcebível no orçamento das famílias", afirmou.
A mudança no FGTS, segundo Jucá, deve ocorrer por meio de lei complementar a ser aprovada pelo Congresso. O senador disse que as demais regulamentações na PEC das Domésticas vão ocorrer por meio de emendas em medidas provisórias encaminhadas pelo Executivo ao Congresso.
Conhecidos como "jabutis", os itens que não têm relação com o tema principal da MP têm facilidade de serem aprovados pela Câmara e o Senado. A tramitação das medidas provisórias, por terem prazo de 45 dias definido pela Constituição, é mais rápida do que projetos de lei ou outras matérias legislativas.
SUPERSIMPLES
Jucá confirmou que vai sugerir a criação de um "Super Simples das Domésticas", com a unificação da guia de recolhimento do INSS e FGTS para facilitar o pagamento pelos patrões. O senador também vai sugerir ao Ministério da Fazenda e à Receita Federal a redução na alíquota do INSS, que hoje é fixada em 12%.
Jucá defende que o percentual seja inferior a 8% ou que seja criada uma tabela específica com os valores, em Reais, de quanto cada família deve recolher para o INSS. "Quem paga até R$ 800, por exemplo, recolhe R$ 30. Acima de R$ 1.000, seriam R$ 40. Por mim, era uma tabela anual. É mais fácil que usar percentual", afirmou.
O relator ainda vai sugerir a criação de um modelo de contrato de trabalho coletivo a ser adotado pelas famílias brasileiras em casos específicos, como o de empregadas que durmam no emprego. "As famílias estão em polvorosa, quem tem empregada que dorme não sabe como vai fazer para pagar. Isso pode ser feito em um acordo coletivo, sem onerar tanto os patrões."
Toda a regulamentação da PEC será discutida por Jucá com integrantes do governo. Na semana que vem, o relator se reúne com representantes do Ministério da Fazenda, Receita Federal e Caixa Econômica Federal --com quem o senador vem conversando desde ontem.
Jucá disse que vai trabalhar de forma independente do grupo criado pelo Ministério do Trabalho para regulamentar a PEC. O senador afirmou, porém, que vai "manter diálogo" com a pasta para que as medidas tomadas pelo Congresso estejam em sintonia com as do governo.
O trabalho do Congresso, segundo Jucá, será "mais rápido" que o do ministério, que fixou prazo de três meses para regulamentar a PEC. A ideia do senador é finalizar a discussão da PEC das Domésticas na comissão até o final de abril.
Livraria da Folha
- Box de DVD reúne dupla de clássicos de Andrei Tarkóvski
- Como atingir alta performance por meio da autorresponsabilidade
- 'Fluxos em Cadeia' analisa funcionamento e cotidiano do sistema penitenciário
- Livro analisa comunicações políticas entre Portugal, Brasil e Angola
- Livro traz mais de cem receitas de saladas que promovem saciedade
Calculadoras
O Brasil que dá certo
s.o.s. consumidor
folhainvest
Indicadores
Atualizado em 31/05/2024 | Fonte: CMA | ||
Bovespa | -0,49% | 122.098 | (17h37) |
Dolar Com. | +0,78% | R$ 5,2497 | (17h00) |
Euro | +1,19% | R$ 5,6856 | (17h30) |