Governo cede para superar impasse sobre reforma do ICMS
Tentando chegar a um consenso para unificar as diferentes alíquotas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) praticadas pelos Estados nas operações interestaduais, o governo cedeu e aceitou discutir questões que antes eram consideradas inegociáveis.
Depois de se reunir com o presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), senador Lindbergh Farias (PT-RJ), o secretário-executivo da Fazenda, Nelson Barbosa, disse que os Estados do Nordeste, Norte e Centro-Oeste, além do Espírito Santo, poderão manter uma alíquota diferenciada do ICMS interestadual para produtos industriais enviados ao Sul e ao Sudeste.
A proposta inicial do governo era a unificação da alíquota. A intenção é acabar com a chamada "guerra fiscal", onde os Estados usam a redução das alíquotas do ICMS para atrair empresas.
Mas os Estados do Nordeste, Norte e Centro-Oeste se mostraram irredutíveis ao defender a manutenção de uma alíquota diferenciada, alegando que perderiam receita com impostos e empregos.
A nova proposta, de acordo com Barbosa, permite a alíquota diferenciada para a indústria nestes Estados, mas reduz o tempo de queda da alíquota de 12 para oito anos.
JUROS DA DÍVIDA
Para "facilitar a aprovação da reforma do ICMS", o presidente da CAE disse ainda que apresentará um projeto de redução dos juros das dívidas dos Estados com a União junto com o relatório que muda as alíquotas do ICMS.
O projeto ainda propõe a redução do comprometimento das receitas dos Estados com o pagamento dessas dívidas.
"Existia uma resistência grande do governo de que esse tema entrasse, conseguimos fazer isso avançar e isso é uma notícia muito boas para os Estados", disse Lindbergh.
Segundo o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), relator da proposta, 20% do que seria pago à União será revertido em investimentos em saúde, educação, segurança, infraestrutura e ciência e tecnologia nos Estados.
"Somos favoráveis que esse projeto [de mudança do indexador da dívida] seja aprovado o mais rápido possível para aplicação aos contratos. Mas o formato, se esse projeto começa pela Câmara ou pelo Senado, caberá ao Congresso. A expectativa é positiva, apesar de se tratar de um processo longo", disse Nelson Barbosa.
CRONOGRAMA
O presidente da CAE avaliou que o acordo deve possibilitar a aprovação do relatório que será apresentado nesta terça-feira (16) pelo relator da matéria. "[A alíquota] é 7%, mas não de forma generalizada, apenas para os produtos industrializados. Em mais de 90% dos casos, estaremos unificando a alíquota em 4%, que era o grande objetivo do governo", disse.
Lindbergh afirmou que a resolução das mudanças no ICMS devem ser votadas na comissão no dia 23, terça-feira da próxima semana. "A maior resistência foi vencida", disse o senador, referindo-se aos Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Livraria da Folha
- Box de DVD reúne dupla de clássicos de Andrei Tarkóvski
- Como atingir alta performance por meio da autorresponsabilidade
- 'Fluxos em Cadeia' analisa funcionamento e cotidiano do sistema penitenciário
- Livro analisa comunicações políticas entre Portugal, Brasil e Angola
- Livro traz mais de cem receitas de saladas que promovem saciedade
Calculadoras
O Brasil que dá certo
s.o.s. consumidor
folhainvest
Indicadores
Atualizado em 21/05/2024 | Fonte: CMA | ||
Bovespa | -0,26% | 127.412 | (17h38) |
Dolar Com. | +0,23% | R$ 5,1162 | (17h00) |
Euro | -0,14% | R$ 5,5406 | (17h31) |