Análise: Receita não será suficiente para atender ao desafio fiscal
A avaliação bimestral das receitas da União realizada ontem pelos ministros da Fazenda e do Planejamento trouxe mais ruído na administração econômica do país.
Parte das emendas parlamentares sobrevive aos cortes do Planalto
Na apresentação, ficou claro que as receitas simplesmente não serão suficientes para dar conta do desafio fiscal de maneira adequada.
A revisão apontou R$ 47,5 bilhões a menos do que o previsto, redução esta puxada pela queda na arrecadação prevista do IPI (-R$ 13,6 bilhões), do Imposto de Renda (-R$ 14,1 bilhões) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (-R$ 10,1 bilhões).
Essa queda era esperada, afinal, atividade em ponto morto força receita para baixo e, com incentivos fiscais na ponta do lápis e na ponta da língua, não é estranha essa revisão.
O que preocupa é a potencial descoordenação de variáveis chaves da economia e, sob esse aspecto, o relatório de ontem deixa muito a desejar.
A primeira questão é que o superavit primário virou uma espécie de ficção, de tantos abatimentos possíveis nos meandros do Orçamento.
A meta fiscal fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013 previa cerca de R$ 156 bilhões para o primário, mas desse valor o Congresso já deu um desconto de cerca de R$ 45 bilhões para o PAC e de outros R$ 20 bilhões em desonerações.
Subtraia disso a não obrigação de compensar as metas dos Estados e dos municípios e poderemos ter um superavit de modestos R$ 43 bilhões.
O ministro Mantega também anunciou ontem um corte de R$ 28 bilhões no Orçamento, numa tentativa de ordenar a política fiscal brasileira, mas esse corte soou tímido frente à queda da arrecadação.
Basta lembrar os esforços de R$ 50 bilhões de 2011 e de R$ 55 bilhões de 2012 para colocar os R$ 28 bilhões em seu devido lugar.
A impressão que se passa é que a política anticíclica da Fazenda irá resultar num superavit, na melhor das hipóteses, medíocre.
O problema não acaba por aí. Não bastassem todos esses reveses na política fiscal, o Ministério da Fazenda aponta que trabalha com a hipótese de que o PIB de 2013 será de 3,5%.
Essa previsão joga um balde de água fria em todas as outras projeções de receita, excetuando, é claro, a do próprio superavit, que nesse caso seria maior em termos nominais.
É muito pouco provável que o PIB brasileiro suba tanto neste ano.
Para atingirmos esse valor, o PIB terá que subir 1,1% por trimestre (lembramos que a média dos últimos dois anos foi de modestos 0,35% por trimestre).
Vai sobrar para o Banco Central arrumar tudo isso semana que vem via Selic. Não será fácil.
ANDRÉ PERFEITO é economista-chefe da Gradual Investimentos.
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