Brasil se defende na OMC e diz que também tem sua lista de críticas aos demais países
O Brasil se defendeu das críticas feitas à sua política comercial durante reunião nesta quarta-feira (26) na sede da OMC (Organização Mundial do Comércio) na Suíça. E avisou que também possui sua "lista de pleitos" para cada um dos países-membros e não se furtará em apresentá-la nos próximos encontros.
As delegações estão reunidas desde anteontem em Genebra para o exame do novo relatório da OMC sobre o Brasil.
O documento, revisado a cada quatro anos, descreve, em quase 200 páginas, a situação econômica do país e sua política comercial.
A delegação brasileira, chefiada pelo embaixador Paulo Estivallet de Mesquita, foi dura ao rebater alguns questionamentos, especialmente os relacionados ao aumento de tarifas de importação, ponto levantado por diversos parceiros comerciais do país.
Segundo o Brasil, "teria sido justo louvar o país pelos diversos segmentos onde a tarifa foi reduzida" e "se a Rodada Doha tivesse sido concluída, as tarifas não teriam subido".
A Rodada Doha, que se arrasta desde 2001, tem como objetivo reduzir as barreiras comerciais nos 157 países-membros da OMC. Ela deveria ter sido finalizada ainda em 2006.
Em seu discurso, o Brasil reconheceu que são necessárias "profundas melhorias" na infraestrutura do país e nos sistemas de saúde e educacional. Mas afirmou que o país está trabalhando em todas essas frentes "ao mesmo tempo" e que nenhuma das tarefas é fácil.
IMPOSTOS E INVESTIMENTOS
O país argumentou que foram feitos avanços para diminuir a complexidade do sistema tributário e o alto peso dos impostos, alvo de duras críticas ao longo do encontro.
Segundo a delegação brasileira, o governo decidiu mudar sua "tática" ao enfrentar o problema e, em vez de insistir numa reforma ampla, passou a atuar com uma abordagem "gradual", o que resultou na redução dos custos de energia e na desoneração da folha de pagamentos.
O país afirmou que a legislação vem sendo aprimorada para facilitar investimentos estrangeiros em infraestrutura, em especial em aeroportos, portos, rodovias e ferrovias. E citou que, como consequência destes ajustes, o Brasil espera viabilizar cerca de US$ 30 bilhões em investimentos privados nos portos até 2017.
O Brasil destacou ainda que, nos últimos dois anos, o governo investiu R$ 557,4 bilhões em infraestrutura e logística e que um montante similar deve ser desembolsado até o final do ano que vem.
Uma crítica frequente feita ao país durante a revisão de sua política comercial foi a burocracia aduaneira que prejudica o comércio exterior.
A delegação brasileira afirmou que o país vem tomando medidas e culpou as greves ocorridas no ano passado pelo aumento no prazo médio de desembaraço de mercadorias na alfândega.
INCENTIVOS E ANTIDUMPING
Muitos países apontaram a criação de regimes especiais tarifários, como o programa automotivo Inovar-Auto, e programas de financiamento à exportação do BNDES como medidas que dificultam o comércio multilateral, já que se traduziam como "taxação indireta" ao empresário estrangeiro.
O Brasil se furtou a fazer comentários específicos sobre os programas de incentivo setoriais e se limitou a dizer genericamente que "não houve mudanças significativas nos programas de financiamento à exportação".
Sobre o aumento de investigações antidumping abertas pelo país, ponto que ganhou destaque no relatório do corpo técnico da OMC, o Brasil argumentou que o número de processos é proporcional ao de petições submetidas pela indústria nacional.
Afirmou ainda que as análises são técnicas e não políticas, que cerca de 50% dos pedidos são negados e que 40% das investigações abertas não resultam em aplicação da medida.
A prática de dumping ocorre quando uma mercadoria é vendida em outro país com preço abaixo do praticado na nação de origem.
A aplicação da medida antidumping, que se traduz no aumento da tarifa de importação, é permitida pela OMC. Seu uso excessivo, contudo, é alvo de críticas pelo órgão por limitar o livre comércio entre os países.
No total, foram feitas quase 800 perguntas ao Brasil por mais de 30 delegações. Outras 44, incluindo os principais parceiros comerciais do país, fizeram discursos com questionamentos e críticas à política industrial e comercial brasileira.
Além do discurso, o Brasil respondeu por escrito os questionamentos e terá um mês para enviar respostas às perguntas remanescentes feitas nesta quarta-feira.
AS CRÍTICAS
Durante o encontro de anteontem, EUA, União Europeia e Japão apontaram a burocracia, a alta carga tributária e as "profundas" exigências de conteúdo local feitas pelo país como entraves ao comércio multilateral.
O discurso mais duro veio do bloco europeu, para quem o Brasil está "determinado a perseguir uma política industrial cada vez mais protecionista".
Os europeus acusaram o país de subsidiar produtores locais com medidas de taxação indireta como os regimes tributários especiais.
Apesar de dar destaque ao desempenho positivo da economia brasileira, com média de crescimento de 3,6% entre 2007 e 2012, a organização assinala que a desaceleração verificada a partir de meados de 2011 pode ser creditada apenas "parcialmente" ao novo cenário global.
Segundo a OMC, o avanço tímido do PIB reflete a infraestrutura inadequada, o acesso insuficiente ao crédito e o alto peso dos impostos.
A organização pontuou ainda que o Brasil faz uso "significativo" de medidas de proteção comercial.
Em sua fala, os Estados Unidos afirmaram que, como seu oitavo maior parceiro comercial, o Brasil tornou-se um mercado vital. Mas reclamaram das mudanças nas tarifas de importação para baixo e para cima, o que causa "insegurança" aos empresários estrangeiros.
A China, maior parceiro comercial do Brasil, fez um discurso leve. Saudou a proximidade entre as duas economias e limitou-se a fazer perguntas por escrito sobre estrutura tarifária, medidas de defesa comercial e financiamento, entre outras.
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