Manutenção de multa extra do FGTS é alvo de ataque da indústria
Entidades empresariais criticaram ontem a manutenção da multa adicional de 10% do FGTS paga por empregadores em casos de demissões sem justa causa e prometeram pressionar pelo fim da taxa.
Dilma veta projeto para acabar com multa extra do FGTS
Empresários buscam derrubar no Congresso veto de Dilma sobre FGTS
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A manutenção da multa ocorre após a presidente Dilma Rousseff ter vetado, na quarta-feira, projeto aprovado no Congresso que acabava com a cobrança adicional.
A aprovação do projeto no início deste mês, após forte pressão dos empresários, representou uma derrota para o governo, que não estava disposto a abrir mão de receita de cerca de R$ 3 bilhões anuais geradas pela taxa.
Agora, o setor empresarial promete pressionar para que os parlamentares derrubem o veto da presidente. "Vamos unir forças e derrubar esse veto no Congresso", disse Roque Pellizzaro Junior, presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas.
A Fiesp (federação das indústrias de São Paulo) e a Abinee (associação da indústria elétrica e eletrônica) informaram, por nota, esperar que o veto seja derrubado.
Na opinião de Paulo Skaf, presidente da Fiesp, a multa adicional de 10% deveria ter acabado havia "muito tempo". A cobrança desestimula o emprego e encare o custo das empresas, afirmou Skaf.
O pagamento extra foi criado em 2001 para ajudar a cobrir uma dívida bilionária do FGTS com trabalhadores lesados nos planos econômicos Verão e Collor 1.
Segundo cálculos da Confederação Nacional da Indústria, as contas foram reequilibradas em julho de 2012.
A manutenção do tributo representa um ônus mensal de R$ 270 milhões para as empresas, segundo a entidade, que disse que a decisão de Dilma "frustra antigo anseio do setor produtivo nacional".
INSENSIBILIDADE
Segundo Humberto Barbato, presidente da Abinee, a decisão da presidente de vetar o fim da multa demonstra "insensibilidade em relação à situação da indústria".
A Fecomercio SP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo) também disse que reprova a decisão.
"O setor empresarial pagou uma conta que não lhe pertencia e que, já quitada, não tem mais finalidade", afirmou a entidade em nota.
A Firjan, federação das indústrias do Rio de Janeiro, disse que o veto "vai na contramão do compromisso do governo de incentivar a competitividade e reduzir a carga tributária" no país.
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