Análise: Planalto é cobrado a mostrar maior atenção com Tesouro
Soa paradoxal, para um governo que promoveu desonerações tributárias oficialmente estimadas em dezenas de bilhões de reais, tanto empenho em evitar uma perda de meros R$ 3 bilhões anuais.
No início do ano, por exemplo, o ministro Guido Mantega (Fazenda) dizia que R$ 50 bilhões deixariam de ser arrecadados em 2013 devido aos pacotes de alívio tributário lançados para estimular --sem sucesso-- a economia.
Agora, trata-se como ameaça para a solidez fiscal a possibilidade de extinção da multa adicional do FGTS nos casos de demissão sem justa causa, que responde por 0,3% da receita de R$ 1 trilhão esperada neste ano.
Uma parte da explicação é que, de lá para cá, a alta da inflação, do dólar e do pessimismo dos investidores forçou o governo a demonstrar --ainda que apenas nas aparências-- maior preocupação com as contas do Tesouro.
Até junho, por exemplo, nem sequer havia uma meta fiscal a ser perseguida em 2013, e Mantega afirmava que a expansão dos gastos públicos não era inflacionária, por supostamente se concentrar em obras de infraestrutura.
Finalmente foi fixado o compromisso de poupar o equivalente a 2,3% do Produto Interno Bruto (R$ 108 bilhões) para o abatimento da dívida pública. Mas a reação foi de ceticismo: a aposta central do mercado é uma poupança de 1,7% do PIB.
O apego à receita extra do FGTS também revela a resistência do governo petista em aceitar desonerações horizontais, ou seja, igualmente válidas para toda a economia.
Até aqui, medidas de estímulo tributário sob Dilma Rousseff foram negociadas entre a área econômica e setores selecionados, com cifras mirabolantes, e pouco palpáveis, de renúncia fiscal.
A despeito de ser o alvo preferencial dos pacotes oficiais, a contribuição previdenciária -incidente, como o FGTS, sobre a folha de pagamento- não perdeu arrecadação neste ano.
Até julho, a receita do tributo superou em 2,2% acima da inflação o montante obtido em igual período de 2012.
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