Decisão do STJ sobre cobrança de R$ 30 bi da Vale põe empresa num impasse
O julgamento de um recurso da Vale contra a cobrança de R$ 30 bilhões em tributos no STJ (Superior Tribunal de Justiça) foi suspenso nesta terça-feira (26), colocando a empresa num impasse.
A mineradora tem até sexta-feira (29) para aderir ao programa especial da Receita Federal para pagamento de dívidas tributárias em parcelas e com descontos de multa e juros. No entanto, se a empresa entrar no programa, não poderá mais recorrer judicialmente.
Os valores cobrados são relativos a impostos sobre o lucro de algumas de suas subsidiárias no exterior no período 1996-2008. A Vale argumenta que já paga impostos nos países em que suas coligadas estão instaladas e que tratados internacionais assinados pelo Brasil e esses países impedem a bitributação, ou seja, que tributos sejam cobrados também pelo governo brasileiro.
O julgamento foi suspenso após o ministro Ari Pargendler pedir vista para analisar melhor o processo. A solicitação foi feita após haver empate nos dois primeiros votos. Enquanto o relator do processo, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, votou a favor da Vale, o ministro Sérgio Kukina foi contrário ao argumento da mineradora. Antes de Kukina, o ministro Benedito Gonçalves não votou, pois se declarou impedido. Faltam ainda dois votos.
Normalmente, após o pedido de vista, o processo só volta a ser julgado na semana seguinte, disse o advogado Roberto Duque Estrada, que representa a Vale no caso. Ele não comentou quais serão os próximos passos da empresa.
O governo lançou no mês passado três programas desse gênero, que podem resultar num aumento de arrecadação num momento em que o governo enfrenta dificuldades para equilibrar as contas públicas. A expectativa da Receita Federal é que esses programas vão gerar mais R$ 7 bilhões a R$ 12 bilhões em arrecadação neste ano, sendo que a maior parte deve vir de multinacionais brasileiras que contestam impostos cobrados sobre lucros no exterior.
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