Ministério público abre inquérito contra CVM e ANP no caso OGX
O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro abriu inquérito para apurar a responsabilidade da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e da ANP (Agência Nacional do Petróleo) na atuação em relação à petroleira de Eike Batista, OGX, atualmente em recuperação judicial.
A CVM já é alvo de outra ação da Justiça, aberta no início de dezembro por um grupo de acionistas minoritários da petroleira de Eike.
O inquérito civil público vai investigar se as duas entidades foram omissas em relação às divulgações da OGX, que prometia entregar aos seus acionistas uma produção de petróleo e gás que não aconteceu.
Em fatos relevantes e em declarações públicas, Eike e seus executivos anunciavam grandes volumes de produção de petróleo no único campo da empresa que estava em produção, Tubarão Azul, na bacia de Campos, mas que nunca se concretizaram.
A projeção era produzir 15 mil barris diários de petróleo em cada poço, mas a produção de três poços não chegou a 10 mil barris diários e foi suspensa em agosto deste ano, por problemas operacionais.
A OGX indicava também que os campos de Tubarão Tigre, Tubarão Areia e Tubarão Gato eram promissores, inclusive declarando a comercialidade deles, um passo antes de iniciar a produção. Mas, em meio à crise da empresa, a OGX voltou atrás e admitiu que não teria tecnologia para desenvolver esses campos, o que fez despencar ainda mais as ações da companhia, prejudicando os acionistas minoritários.
O valor de mercado da OGX, que mede o preço das ações, vale hoje 10% do que valia na época da abertura de capital da companhia, em 2008, ou cerca de R$ 500 milhões.
A CVM informou que já prestou as informações que lhe foram solicitadas pelo Ministério Público para a apuração em curso, e que continua à disposição e em permanente interação com o MPF no que diz respeito a tudo o que, eventualmente ainda possa contribuir para o pleno exercício do seu respectivo mandato legal". A autarquia ressalta que desde 2008 possui um termo de cooperação com o MPF.
A CVM abriu dois processos contra a OGX e continua investigando o caso. A ANP informou que prestará todas as informações que forem solicitadas.
O procurador Marcio Barra Lima, do MPF-RJ, justificou a abertura de inquérito devido "às contradições entre as informações divulgadas aos acionistas acerca da descoberta e exploração de campos de petróleo com alto potencial de produção de óleo e comercialização e a posterior alteração no plano de desenvolvimento da sociedade empresária, com a suspensão da produção em campos de petróleo antes considerados de elevado potencial exploratório", afirmou na portaria que determinou a abertura do inquérito.
O procurador deu 20 dias à CVM para que apresente o andamento atualizado dos processos contra a OGX.
Até hoje, a única punição aplicada pela CVM ao controlador da empresa, Eike Batista, foi por ele ter falado demais durante o período da oferta pública de ações da OGX, em 2010. Esse processo foi encerrado com a assinatura de um termo de compromisso, no valor de R$ 100 mil.
O termo de compromisso é um instrumento criado em 1997 para desafogar a autarquia dos intermináveis processos contra desvio de conduta no mercado de capitais. Mediante o pagamento de um valor estipulado individualmente, o processo contra o acusado é encerrado, como ocorreu com Eike.
ERRO
A autarquia recusou o último pedido de Eike para assinar um termo de compromisso relativo à LLX, ex-empresa de logística do grupo EBX, e avalia um pedido sobre outro processo, referente à OGX.
No início de dezembro, acionistas minoritários da OGX ingressaram com ação na Justiça Federal do Rio de Janeiro contra o empresário, o seu pai e vice-presidente do conselho de administração da companhia, Eliezer Batista da Silva, e a CVM (Comissão de Valores Mobiliários).
O grupo, formado por quatro investidores, busca reparação de danos por fraudes e manipulação do mercado. Também afirmam que houve violação da Lei das S.A.
Um dos questionamentos é sobre o uso da rede social Twitter pelo empresário. Segundo Aurélio Valporto, um dos minoritários mais atuantes na tentativa de reaver suas perdas, Eike divulgava mensagens otimistas pelo Twitter, ao mesmo tempo em que estaria vendendo os papéis da companhia. "Ele induziu os acionistas ao erro".
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