Governo se prepara para retaliar Estados Unidos no caso dos subsídios do algodão
O governo brasileiro se prepara para adotar medidas de retaliação contra os Estados Unidos por seus subsídios ao algodão. Uma decisão definitiva está prevista para ser tomada no início do ano que vem.
A Camex (Câmara de Comércio Exterior) definiu nesta quarta-feira (18) o prazo de 28 de fevereiro para que um grupo de trabalho finalize estudos sobre a lista de mercadorias importadas que receberão sobretaxa.
A relação desses bens, contudo, está praticamente fechada. Segundo apurou a Folha, a intenção do governo é usar a lista aprovada em 2010, quando o Brasil decidira retaliar os americanos. A relação, que contém 102 produtos, inclui congeladores, barcos a motor, móveis de plástico, fones de ouvido, frutas e produtos de beleza.
Até o fim de fevereiro, o governo espera definir as medidas que serão adotadas também na área de propriedade intelectual, que inclui a quebra de patentes. Caso os americanos não façam nenhum movimento até lá, o governo deve aplicar as retaliações.
Será iniciado em janeiro um processo de consultas públicas sobre o assunto. As propostas serão recebidas até o dia 31 do mês. Segundo o Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), as consultas são "um ato preparatório" para a eventual retaliação.
O movimento do governo brasileiro é uma resposta à interrupção, em setembro deste ano, dos pagamentos feitos pelos americanos ao país como forma de compensação pelos danos causados com os subsídios do algodão aos produtores brasileiros.
Os valores, repassados mensalmente, fazem parte de um acordo firmado em 2010 após o Brasil ganhar uma longa disputa na OMC (Organização Mundial do Comércio), que se arrastou por mais de oito anos.
Em 2009, o órgão multilateral autorizou o Brasil a retalia os americanos em US$ 830 milhões - o segundo maior valor já definido pela entidade. Destes, US$ 560 milhões têm de ser aplicados em restrições a mercadorias.
Às vésperas da aplicação das medidas de retaliação em mercadorias, que incluem a sobretaxa de até 100% dos produtos importados selecionados, o governo preferiu um acordo com os americanos.
Ele prevê que os Estados Unidos paguem US$ 147 milhões por ano aos produtores de algodão brasileiros por meio do Instituto Brasileiro do Algodão (IBA). Esse dinheiro, contudo, deixou de ser pago este ano sob a alegação de que os americanos enfrentam restrições orçamentárias.
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