Câmara convida Tombini para falar sobre brecha em cálculo de meta fiscal
A Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara aprovou nesta quarta-feira (12) um convite para o presidente de Banco Central, Alexandre Tombini, prestar esclarecimentos sobre a redação do superavit primário.
A expectativa é de que o ministro compareça na próxima semana ao Congresso. Inicialmente, a oposição queria aprovar uma convocação para Tombini, o que tornaria a presença obrigatória, mas a base governista fechou um acordo para o convite.
Diante do estouro das contas públicas, o governo Dilma preparou uma brecha para descumprir a meta de economia de gastos para pagamento de juros da dívida pública (o chamado superavit primário) neste ano, abrindo até a possibilidade de fechar 2014 com deficit primário.
ABATIMENTO
Por meio de projeto de lei enviado nesta terça-feira (11) ao Congresso, a equipe de Dilma pede autorização para descontar do superavit do setor público todos os gastos com o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e com as desonerações tributárias, antes limitados a no máximo R$ 67 bilhões.
A decisão foi tomada porque o governo federal, que até setembro registrava deficit de R$ 15,4 bilhões, não conseguiria cumprir o superavit de 2,15% do PIB em 2014 usando o artifício de descontar apenas R$ 67 bilhões da meta original aprovada no Congresso.
O Planalto tem mobilizado a base aliada para tentar acelerar a votação do projeto.
Nesta quarta-feira, a Comissão Mista de Orçamento pode discutir o parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR) ao projeto do governo que altera a meta de superavit primário deste ano.
Segundo o líderes, a votação do texto no plenário do Congresso deve ocorrer nas próximas semanas porque ainda há prazo para confessoras apresentarem sugestões de mudanças na proposta.
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