Conselho da PT diz que reversão de fusão com a Oi geraria litígio em tribunais
O Conselho da Portugal Telecom SGPS disse nesta sexta-feira (16) que uma eventual reversão da fusão entre Portugal Telecom e a brasileira Oi geraria um litígio nos tribunais brasileiros e levaria a uma inevitável destruição de valor para as duas empresas.
Essa dissolução, com base no argumento –repetido por sindicatos e pelo ex-presidente da Portugal Telecom Henrique Granadeiro– de que a Oi não cumpriu os acordos originais, bloquearia a venda dos ativos portugueses da PT à francesa Altice.
O Conselho da companhia acrescentou que os acordos relativos à fusão estão sujeitos ao direito brasileiro, sendo a jurisdição atribuída aos tribunais do país.
"O aumento do capital social da Oi é também regulado pelo direito brasileiro. Os juristas de direito brasileiro consultados consideram o aumento do capital social da Oi legalmente irreversível", reforçou.
Numa carta publicada na edição de 15 de janeiro do jornal "Diário Económico", Granadeiro afirmou que "é legítimo à PT SGPS denunciar o acordo de fusão porque no caso de os acordos definitivos virem a ser aprovados pela CVM, a participação da PT [na nova empresa] ficará muito aquém do limite mínimo de participação (de 36,6%) estabelecido na assembleia que aprovou o aumento de capital".
ASSEMBLEIA
Na segunda-feira (12), o Sindicato de Trabalhadores da Portugal Telecom pediu a suspensão de assembleia geral que iria ocorrer naquele dia sobre a venda dos ativos da PT à Altice.
A entidade exige que os acionistas da PT obtenham mais informações para avaliar se a fusão com a Oi pode ser revertida, afirmando haver indícios de que a operadora brasileira violou o contrato original.
Após declaração do sindicato, os acionistas decidiram mesmo adiar a assembleia, complicando a venda dos ativos à francesa e lançando dúvidas sobre o projeto da fusão.
A proposta de suspensão da reunião, aprovada por 90% dos votos expressos na segunda-feira, não incluiu a adição de novos pontos para a assembleia do dia 22 de janeiro, como a dissolução da fusão, que tem sido defendida também pelo presidente da mesa da assembleia geral.
'JURIDICAMENTE' CONCLUÍDO
A Oi afirmou nesta sexta-feira (16) que a fusão com a Portugal Telecom está juridicamente concluída após a operação de aumento de capital com troca de ativos ocorrida no ano passado. A empresa também defendeu a venda de ativos do grupo português à francesa Altice, operação alvo de críticas em Portugal.
Segundo a Oi, a assembleia de acionistas da Portugal Telecom SGPS no próximo dia 22 é a "melhor oportunidade para assegurar o futuro sustentável da PT Portugal e da Oi".
A companhia brasileira afirmou que a venda não vai gerar "nenhum descumprimento nos termos da fusão com Portugal Telecom".
A Oi disse, porém, que as mudanças na união das empresas decorre de "eventos posteriores ao aumento de capital e que levaram a Oi e a PT SGPS a renegociar de forma consensual os termos da fusão".
"Não há nenhum descumprimento dos termos da fusão, uma vez que a venda (dos ativos portugueses) está condicionada à aprovação dos acionistas da PT SGPS. Se os acionistas aprovam a venda, o consentimento foi dado; se não aprovam, não ocorre a venda. Em ambos os casos, não há descumprimento do que foi acordado", afirmou a empresa brasileira.
MENOR PARTICIPAÇÃO
Em assembleia geral realizada em setembro do ano passado em Lisboa, a Portugal Telecom aprovou novos termos da fusão com a Oi.
A proposta reduziu a participação da PT na Oi, dos 37% originais, para 25,6%. Com os novos termos, a holding da PT assume integralmente a dívida com a Rio Forte, empresa do Grupo Espírito Santo que tomou um empréstimo de 897 milhões de euros junto a PT, mas não pagou.
O 'empréstimo' causou uma crise de confiança entre os dois grupos e na própria fusão em 2014.
As novas condições de participação foram aprovados por 98,25% do capital presente, em uma assembleia que durou cinco horas. Os acionistas da Oi, que detêm 10% da PT, foram impedidos de votar por conflito de interesses.
Com reportagem de SÃO PAULO
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