Doações ao ECA reduzem imposto a pagar; valor não pode superar 3%
Reduzir o imposto devido ou aumentar a restituição já neste ano. Essa opção existe para contribuintes que fazem a declaração usando as deduções legais, o chamado modelo completo. Para isso, eles têm até 30 de abril para fazer doações em dinheiro ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
A vantagem de fazer esse tipo de doação agora é que o contribuinte escolhe o fundo -pode ser um da sua cidade, sua região ou do seu Estado- para o qual quer destinar a contribuição. Pode ser também para o fundo nacional.
Essa forma de doação, feita diretamente na declaração, é vantajosa porque permite que o contribuinte possa calcular (e aproveitar) exatamente os 6% do IR devido (máximo permitido).
Há algumas regras que devem ser observadas para as doações feitas entre 1º de janeiro e 30 de abril deste ano.
Ilustrações Affonso/Editoria de Arte/Folhapress | ||
A principal é que essas doações não podem superar 3% do IR devido, desde que respeitado o limite global de 6%. Esse limite compreende as doações feitas em 2014 mais as até 30 de abril.
Assim, se um contribuinte já fez doações em 2014 que equivalem a 6% do IR devido, não poderá doar mais nada em abril para reduzir o imposto nem aumentar a restituição já nesta declaração.
Se fez doações em 2014 equivalentes a 4%, agora só poderá doar mais 2%, totalizando 6%. Se doou 2%, agora só poderá doar mais 3%, somando 5%.
Além do ECA, nos 6% estão incluídas as doações em 2014 aos fundos do idoso e de incentivo à cultura, à atividade audiovisual e ao desporto.
Quem pretende fazer doações ao ECA até 30 de abril deve, primeiro, preencher a declaração para saber exatamente quanto poderá doar. O programa do IR calcula esse percentual.
As doações têm de ser feitas em Darf (a guia de recolhimento), com o código 3351. Para doar, o contribuinte tem de abrir a ficha Resumo da Declaração e, em seguida, Doações Diretamente na Declaração - ECA.
Aberta a ficha, há um aviso: "Caso tenha efetuado doações de incentivo no ano de 2014, preencha inicialmente a ficha Doações Efetuadas e então retorne a esta ficha". O preenchimento da ficha Doações Efetuadas, se houve doação em 2014, é importante porque indica se o contribuinte atingiu o limite de 6%.
Preenchida a ficha DDD-ECA (nesta fase o contribuinte terá de indicar o fundo nacional, estadual ou municipal), o programa então imprimirá o Darf.
As doações ao ECA têm de ser pagas, impreterivelmente, até 30 de abril. Não há parcelamento.
Se o valor não for pago até essa data, a Receita não aceitará a dedução. Nesse caso, o contribuinte será obrigado a recolher a diferença do imposto devido, se for o caso, com juro e multa.
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