Multas por descumprir conteúdo local chegam a R$ 313 mi em 4 anos
Diante da impossibilidade de comprar equipamentos no país, petroleiras acabam optando por comprar no exterior e, assim, não atrasar projetos. Entre 2011 e 2014, a ANP (Agência Nacional do Petróleo) emitiu 52 multas por descumprimento do conteúdo local, 16 para a Petrobras. Foram cobrados R$ 313 milhões em 28 multas -24 tiveram recurso.
No começo deste mês, o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, e a presidente da ANP, Magda Chambriard, disseram que estão em estudo ajustes na política, sem detalhes.
O estudo encomendado pelo IBP tem como alvo o 13º leilão de áreas para exploração de petróleo, a ser feito pela ANP em outubro. Faz parte de um conjunto de propostas que a instituição pretende apresentar ao governo, ainda nesta semana.
Para desenvolver os sete setores, o IBP propõe que os leilões tenham regularidade -o último foi em 2013, depois de cinco anos sem oferta, que se criem áreas destinadas à instalação da cadeia da indústria do petróleo, que se invista na formação de engenheiros e se deem benefícios fiscais para dar maior competitividade à exportação.
Outro ponto defendido é que o conteúdo local mínimo tenha percentual fixo e não seja fator decisivo na oferta dos leilões. O IBP pede também que haja brecha para ajuste de metas a mudanças conjunturais -dado que investimentos em exploração são ao longo de dez anos.
Pedem, ainda, que seja possível, na prática, derrubar a exigência quando não houver como comprar no país.
Por fim, que, em vez de multa, as empresas possam compensar a quebra do compromisso de outras formas, como por meio de investimentos em segmentos que não sejam alvo da política.
Livraria da Folha
- Box de DVD reúne dupla de clássicos de Andrei Tarkóvski
- Como atingir alta performance por meio da autorresponsabilidade
- 'Fluxos em Cadeia' analisa funcionamento e cotidiano do sistema penitenciário
- Livro analisa comunicações políticas entre Portugal, Brasil e Angola
- Livro traz mais de cem receitas de saladas que promovem saciedade
Calculadoras
O Brasil que dá certo
s.o.s. consumidor
folhainvest
Indicadores
Atualizado em 10/05/2024 | Fonte: CMA | ||
Bovespa | -0,45% | 127.600 | (17h32) |
Dolar Com. | +0,28% | R$ 5,1578 | (17h00) |
Euro | -0,19% | R$ 5,5447 | (17h31) |