Ônibus 'caducos' rodam pelas estradas do país
O tempo médio de uso dos ônibus que fazem transporte fretado, interestadual ou internacional de passageiros no Brasil está muito acima do recomendado pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
No caso do transporte interestadual e internacional, a média de uso dos veículos é de 8,15 anos. Em fretados, o período é de 10,27 anos.
Editoria de Arte/Folhapress |
A ANTT defende que o uso médio da frota de cada empresa no setor seja de cinco anos. Individualmente, cada veículo poderia rodar no máximo dez anos.
No Rio Grande do Norte, a idade média do transporte regular é de 15,4 anos –é a frota mais antiga do país para veículos de uso interestadual e internacional.
Já no caso dos fretados, a pior situação está em Goiás. A média de uso no Estado é de 16,1 anos. No Piauí, segundo pior, a média é de 16 anos.
A ANTT não registra a idade máxima dos ônibus que estão em circulação.
Apesar do potencial risco à segurança dos passageiros, ainda não há nenhuma regra em vigor que estabeleça prazo para renovação dos ônibus desse tipo de transporte. Por esse motivo, as empresas conseguem mantê-los em circulação até o limite da máquina.
A recomendação de idade média e máxima de uso do ônibus feita pela ANTT ainda faz parte de uma proposta para regulação do setor.
No ano passado, após aprovação de uma medida provisória no Congresso e da sanção da presidente Dilma Rousseff, ficou estabelecido que as companhias que operam nesse segmento terão de solicitar uma autorização do governo para poder transportar passageiros.
As empresas que hoje atuam no ramo terão um período de quatro anos para se adaptar às novas regras e obter essa permissão definitiva.
Atualmente, todas elas funcionam com uma autorização temporária especial, que foi dada em 2008.
Até o ano passado, porém, o governo defendia que isso fosse feito mediante leilão das linhas, elegendo como vencedora a empresa que pudesse oferecer a menor tarifa pelo trecho a ser percorrido.
A flexibilização da regra ocorreu por meio de uma emenda incluída de última hora pelo PMDB na MP que tratava de incentivos para o setor automotivo.
Com a aprovação de Dilma, a ANTT ficou impedida de fazer a licitação e, por isso, a recomendação agora fará parte da lista de exigências para emissão das autorizações.
"Haverá melhorias também no serviço para o cidadão", diz a diretora da ANTT Ana Patrizia Gonçalves Lira.
"Será obrigatória a informatização dos ônibus, para que tenhamos controle da pontualidade, regularidade dos veículo, ou seja, casos de quebra, e infrações. Quem não cumprir a meta terá de sair do sistema."
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