Argentina informa OMC que retirará barreira a importação em dezembro
Raúl Ferrari/Xinhua | ||
A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, que deixa o cargo em dezembro |
A Argentina se comprometeu em retirar, em 31 de dezembro deste ano, uma das principais restrições à importação que estão em vigor: a declaração juramentada antecipada de importação (DJAI).
Criado em 2012, o documento funciona como uma espécie de barreira à entrada de importados no país. Para entregar uma mercadoria na Argentina, o exportador tem que solicitar essa declaração ao governo e não há prazo para se obter uma resposta, o que pode levar meses.
Em documento entregue no último dia 2 de julho à OMC (Organização Mundial do Comércio), a Argentina informa que precisa de um tempo de adaptação para eliminar as DJAIs e propõe a data de 31 de dezembro, já sob novo governo no país. A presidente Cristina Kirchner deixa o cargo em 10 de dezembro.
Com a informação prestada à OMC, a Argentina indica que pretende acatar decisão que declarou em 2014 o dispositivo ilegal, segundo as normas que regulam o comércio internacional. Japão, União Europeia e EUA haviam questionado a Argentina no organismo internacional.
CETICISMO
Empresários e associações que reúnem exportadores brasileiros comemoraram o fim do instrumento, mas com certo ceticismo.
"A relação comercial Brasil-Argentina foi muito prejudicada pelas DJAIs", afirma o presidente da Câmara Brasil-Argentina, Alberto Alzueta. "Resta acreditar que desta vez o compromisso será cumprido [pela Argentina], e tentar recompor um comércio que tinha atingido volumes expressivos e que havia integrado importantes cadeias de produção".
A Argentina era o principal mercado de produtos industriais do Brasil até 2013, mas perdeu o posto devido às barreiras de importação e ao menor consumo interno, resultado da estagnação da economia.
Com baixas reservas em dólares, o país limitou as compras no exterior para conter a demanda de moeda estrangeira no país. A medida também serviu para proteger a indústria local da concorrência de importados – a reindustrialização é uma das principais bandeiras políticas da presidente Cristina Kirchner.
Mas o dispositivo contribuiu para gerar uma perda de confiança dos empresários em relação à Argentina, o que abalou o fluxo de investimentos brasileiros para o país vizinho.
No ano passado, enquanto o investimento produtivo brasileiro no exterior aumentou 32%, os recursos destinados à Argentina recuaram em quase dois terços.
"A Argentina também perdeu muito com esta postura. O não cumprimento de acordos afeta a relação de credibilidade e a confiança é a base para investir", disse Alzueta.
Segundo Fernanda Gonçalves, gerente de relações internacionais da Abinee (entidade que reúne fabricantes de eletrônicos), os exportadores brasileiros terão que reconquistar clientes que perderam para China durante a vigência das DJAIs.
"A exigência servia para todos os países, mas sabemos que a China conseguia dar um jeitinho e exportar. Em alguns produtos, os volumes chineses vendidos na Argentina aumentaram em vez de diminuir", disse ela. "Agora vamos ver se os argentinos não criam novas barreiras para substituir as DJAIs".
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