análise
Tratado Transpacífico força Brasil a sair de isolamento comercial
A fragmentação crescente da produção em cadeias de valor passou a envolver várias economias o que resultou num aumento da interdependência entre os países e gerou mudanças na governança do comércio internacional.
O Tratado Transpacífico (TTP) representa, até o momento, a mais importante dessas ações, porque aumenta a liberalização comercial e cria novas regras em áreas que vão além da Organização Mundial do Comércio (OMC) e de acordos bilaterais e regionais em vigor.
O bloco reúne 12 economias —algumas de grande expressão como Estados Unidos, Japão, México, Austrália e Canadá— que representam 40% do PIB e 30% da corrente de comércio mundiais. Pela representatividade econômica e pelos novos temas previstos no acordo, o TTP terá no futuro um impacto extraordinário na agenda global de negociações de bens, serviços, investimentos e até de pessoas e informações.
TRATADO TRANSPACÍFICO |
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Inevitavelmente, o acordo trará também um efeito na estratégia e nos interesses brasileiros no comércio exterior. Os países envolvidos representam nada menos do que 35% das exportações industriais do Brasil, sendo os Estados Unidos e a Aliança do Pacífico os principais destinos dessas vendas.
De maneira sintética, o TTP amplia o acesso a mercado retirando barreiras tarifárias e não tarifárias, cria regras próprias que favorecem a produção em cadeias regionais e estabelece novos desafios em comércio tais como convergência regulatória, economia digital, trânsito de pessoas para negócios e empresas estatais.
Do ponto de vista de acesso a mercado, o acordo reduzirá dentro do bloco tarifas em setores historicamente protegidos, como as do setor têxtil, vestuário e automotivo. No setor agrícola, reduz picos tarifários que vão de 20% a 300% em mercados hoje fechados para o Brasil como, por exemplo, no setor de carnes. Adicionalmente, o TTP cria mecanismos para a tramitação expressa de licenças sanitárias e prevê acordos de reconhecimento de padrões técnicos em setores como alimentos e bebidas, cosméticos, farmacêuticos e equipamentos médico hospitalar.
Do ponto de vista de novos temas, o TTP altera pontos delicados para tornar o comércio mais justo. Dois exemplos ilustram bem esse caso. O primeiro na área trabalhista, com regras sobre salário mínimo, jornada de trabalho e condições de trabalho para alguns países, inclusive em zonas econômicas especiais. O segundo deles é o capítulo sobre empresas estatais, que prevê o apoio governamental a essas empresas de forma a não causar competição desleal entre os seus membros.
O acordo impacta fortemente os interesses econômicos e comerciais do Brasil, sendo o aspecto mais visível o desvio de comércio e de investimentos.
Reforça a necessidade de o Brasil mudar o status do comércio exterior, trazendo-o para o centro da política econômica do país. É preciso avançar na agenda de acordos bilaterais e plurilaterais com parceiros relevantes, incluir novos temas e assim tirar o Brasil do isolamento comercial.
CARLOS ABIJAODI é diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI
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Atualizado em 10/06/2024 | Fonte: CMA | ||
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