Botão 'curtir' do Facebook pode violar privacidade, decide tribunal alemão
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Facebook criou novos botões para reações dos usuários |
O botão "curtir" do Facebook pode violar as leis de privacidade da Europa, de acordo com a decisão de um tribunal no distrito de Düsseldorf, na Alemanha.
O processo teve como réu um shopping on-line da rede Peek & Cloppenburg, que transmitiu para o Facebook, sem autorização apropriada, as informações sobre como o usuário navega na página da varejista, violando a lei de proteção de dados da Alemanha e obtendo uma vantagem comercial.
A reclamação foi feita pela associação de consumidores do Estado da Renânia do Norte-Vestfália, que acusou o site da Peek & Cloppenburg de obter dados dos usuários e enviá-los ao Facebook independentemente de os consumidores estarem registrados na rede social ou usarem o botão "curtir".
"Um mero link para um comunicado sobre proteção de dados no pé do site não constitui uma indicação de que os dados estão sendo ou prestes a serem processados", disse o tribunal.
A Peek & Cloppenburg enfrenta penalidade de até 250 mil euros ou seis meses de prisão para um gestor.
Sites de terceiros podem incorporar uma ferramenta do Facebook para conectar os usuários à página. Os sites que usam o botão "curtir" recebem estatísticas dos usuários, mas nenhuma informação que possa identificar os internautas.
OUTROS CASOS
Esse foi mais um revés jurídico da maior rede social do mundo. Em janeiro, uma decisão da corte mais alta da Alemanha rejeitou o recurso de "encontrar amigos" do Facebook, por considerar a ferramenta assédio publicitário. O recurso solicita permissão para "aspirar" endereços de e-mail de amigos ou contatos do usuário, o que permite à rede social enviar convites para aqueles que não têm conta no Facebook aderirem ao serviço.
Além disso, na semana passada, uma agência de defesa da concorrência na Alemanha afirmou que estava investigando o Facebook por suposto abuso de poder de mercado.
Como parte da investigação antitruste, autoridades alemãs disseram que estavam apurando se o Facebook usou sua posição privilegiada para coletar informações digitais da população. A apuração inclui o documento de termos e compromissos que usuários têm de assinar para usar a rede social, e se esse documento coloca condições injustas sobre eles.
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