Governo veta emendas que davam alívio a distribuidoras da Eletrobras
Apu Gomes - 9.fev.2015/Folhapress | ||
Usina hidrelétrica de Furnas, em Capitólio (MG) |
O governo publicou, nesta quarta-feira (22), a lei que permite que distribuidoras da Eletrobras ganhem prazo para renovar seus contratos de concessão. Fruto da medida provisória 706, de 2015, parte das emendas adicionadas pelo Congresso foram vetadas pelo presidente interino, Michel Temer.
Algumas das emendas, que ficaram conhecidas como "jabutis amazônicos", criavam subsídios para a compra de combustíveis por distribuidoras da Eletrobras da região Norte. Como elas não estão interligadas no sistema elétrico nacional, essas empresas compram diretamente o combustível da Petrobras para abastecer as térmicas responsáveis pela geração de energia na região.
Por pedido do Ministério da Fazenda, o governo vetou o subsídio à compra desse combustível, que seria pago, principalmente, por consumidores residenciais e pequenas empresas.
Outro artigo que beneficiava essas empresas era a mudança dos contratos de autorização de geração de energia. O texto aprovado no Congresso determinava que as outorgas teriam prazos de 30 anos, prorrogáveis por mais 30 anos, desde que atendidos critérios técnicos e econômicos.
Normalmente, os empreendimentos de geração funcionam sob a forma de concessão. Apenas essas distribuidoras da Eletrobras, integrantes do sistema isolado, possuem contratos na forma de autorizações para a geração de energia.
O último veto é sobre a possibilidade da Eletrobras utilizar a RGR (Reserva Global de Reversão), um encargo setorial cobrado na conta de luz, para cobrar custos adicionais relativos ao financiamento de investimentos da própria estatal. Apesar desse veto, o governo manteve as facilidades criadas para que a Eletrobras pague os recursos apropriados da RGR e que foram proibidos pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Após essa publicação, o governo pretende editar uma nova Medida Provisória para o setor elétrico, conforme informou a coluna Painel da Folha, nesta quarta-feira (22). Além de corrigir os pontos vetados da MP 706, essa nova medida deve agilizar o leilão da companhia goiana de energia (Celg) e mexer na governança da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica).
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