Ministério Público do Rio dá parecer favorável a pedido de recuperação judicial da Oi
Nacho Doce/Reuters | ||
Logotipo da Oi dentro de shopping no centro da cidade de São Paulo |
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) emitiu parecer favorável ao pedido de recuperação judicial da Oi, o maior do país, envolvendo dívidas de R$ 65,4 bilhões.
O parecer foi emitido pelo promotor Márcio Souza Guimarães, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas, e inclui no processo as empresas estrangeiras Portugal Portugal Telecom International Finance B.V. (PTIF) e Oi Brasil Holdings Cooperatief U.A. (Oi Coop). Em processos anteriores, como os da Sete Brasil e o da OAS, subsidiárias estrangeiras foram excluídas, sob a alegação de que respondem a outras legislações.
"Pela primeira vez no Brasil, deve ser corretamente aplicado o instituto da insolvência transnacional", afirmou o procurador, segundo nota distribuída pelo MPRJ.
De acordo com a advogada especialista em recuperação judicial Juliana Bumachar, a inclusão das empresas estrangeiras evita que credores busquem ativos da companhia no exterior, prejudicando o processo de recuperação.
"É um tema que vem sendo discutido desde a recuperação da OGX, que, em um primeiro momento, excluiu as subsidiárias holandesas (depois, a empresa conseguiu inclui-las na Justiça). Há uma lacuna na lei brasileira sobre este tema", disse ela.
Com a aprovação pelo MPRJ, a Justiça do Rio analisará o pedido da Oi. Se aprovado o processo de recuperação judicial, a companhia terá 60 dias para elaborar um plano de recuperação.
Livraria da Folha
- Box de DVD reúne dupla de clássicos de Andrei Tarkóvski
- Como atingir alta performance por meio da autorresponsabilidade
- 'Fluxos em Cadeia' analisa funcionamento e cotidiano do sistema penitenciário
- Livro analisa comunicações políticas entre Portugal, Brasil e Angola
- Livro traz mais de cem receitas de saladas que promovem saciedade
Calculadoras
O Brasil que dá certo
s.o.s. consumidor
folhainvest
Indicadores
Atualizado em 25/04/2024 | Fonte: CMA | ||
Bovespa | -0,07% | 124.646 | (17h36) |
Dolar Com. | +0,29% | R$ 5,1640 | (17h00) |
Euro | +0,48% | R$ 5,541 | (17h31) |