Senado aprova MP que libera FGTS como garantia para crédito consignado
O Senado aprovou nesta quarta-feira (13) a medida provisória 719 que permite a trabalhadores do setor privado utilizar os recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) como garantia para a contratação de crédito consignado. O texto segue para promulgação do Congresso — sem prazo definido ainda para a ação, que não está sujeita a veto de Temer.
A proposta permite que os trabalhadores usem até 10% do saldo do FGTS como garantia e até 100% do valor da multa rescisória paga pelo empregador em caso de demissão sem justa causa, demissão por culpa recíproca ou força maior.
A proposta dá ao Conselho Curador do FGTS o poder de estabelecer o número de parcelas e a taxa mensal de juros a ser cobrada pelas instituições. À Caixa Econômica, operadora do fundo, caberá definir procedimentos operacionais para viabilizar a modalidade de crédito consignado.
BRASIL EM CRISE |
---|
Veja as principais notícias |
Idoso escapará do censo da aposentadoria por invalidez |
Demissões impulsionam ações na Justiça |
Foi demitido? Saiba seus direitos e como calcular a rescisão |
De acordo com o líder da oposição, Lindbergh Farias (PT-RJ), a medida tem por objetivo reduzir os juros cobrados no crédito consignado, que atualmente giram em torno de 41% para pessoas do setor privado.
A MP foi anunciada no início de fevereiro e publicada em 30 de março, no pacote de incentivo ao crédito, uma das vias tentadas pela equipe econômica da presidente afastada, Dilma Rousseff, para reanimar a economia
A estimativa do Ministério da Fazenda à época é que, se 10% dos trabalhadores usarem suas garantias para o consignado, o potencial de novas operações poderá chegar a R$ 17 bilhões. Para o governo, a possibilidade de uso do FGTS como garantia permite a substituição de dívidas caras por dívidas mais baratas, melhorando o perfil de crédito das pessoas.
O texto também traz regras para seguro de embarcações e normas sobre utilização de imóveis para pagamento de débitos da dívida ativa da União.
*
Como o trabalhador pode usar o FGTS como garantia no empréstimo consignado:
- 10% do saldo da conta no fundo
- até 100% do valor da multa rescisória por dispensa sem justa causa
- R$ 17 bilhões é a estimativa do governo de novas operações de crédito caso 10% dos trabalhadores usem o consignado como garantia
Livraria da Folha
- Box de DVD reúne dupla de clássicos de Andrei Tarkóvski
- Como atingir alta performance por meio da autorresponsabilidade
- 'Fluxos em Cadeia' analisa funcionamento e cotidiano do sistema penitenciário
- Livro analisa comunicações políticas entre Portugal, Brasil e Angola
- Livro traz mais de cem receitas de saladas que promovem saciedade
Calculadoras
O Brasil que dá certo
s.o.s. consumidor
folhainvest
Indicadores
Atualizado em 02/05/2024 | Fonte: CMA | ||
Bovespa | +1,09% | 127.302 | (15h39) |
Dolar Com. | -1,62% | R$ 5,1077 | (15h37) |
Euro | -0,82% | R$ 5,4803 | (15h31) |