Governo decide não ceder a apelo de Estados em repatriação
O governo federal decidiu não ceder à pressão de governadores e do PT e diminuir o valor de multa a partir do qual Estados e municípios passariam a ser beneficiados com a repatriação de recursos no exterior.
A decisão do Planalto pode sepultar as chances de acordo para que o projeto de lei seja votado na próxima semana.
Pessoas próximas ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acreditam em um recuo dos governadores. Dizem esperar que os chefes dos Executivos estaduais, endividados, aceitem os termos do governo para não ficarem sem qualquer fatia das multas.
Maia, que já havia recuado e aceitado pautar novamente a votação, disse à Folha, na terça-feira (11), que só levaria o tema mais uma vez ao plenário se houvesse acordo, ponderando ver poucas chances de um consenso.
Marcelo Camargo/Agência Brasil | ||
Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, durante sessão na Casa |
O presidente da Câmara, que é um dos principais fiadores das alterações na Lei da Repatriação, jantou com o ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) na quarta-feira (12).
"Se não houver consenso, não será colocado em votação o projeto", disse o ministro.
"Para mim, se não tiver acordo nos R$ 25 bilhões, não tem acordo. O governo federal está aceitando colaborar. Fora isso, não dá", afirmou Rodrigo Maia à Folha.
A bancada do PT, que obstruiu a votação na última terça-feira (11), disse que não criaria empecilhos na semana que vem se o governo aceitasse reduzir de R$ 25 bilhões para R$ 15 bilhões o valor arrecadado com multas a partir do qual passariam a ser contemplados Estados e municípios.
Desde o início das discussões de mudanças na Lei da Repatriação, o Planalto tem procurado não intervir diretamente. Apenas o Ministério da Fazenda e a Receita Federal têm discutido com Maia e com o relator do texto, deputado Alexandre Baldy (PTN-GO).
Interlocutores do presidente Michel Temer dizem que o governo não vê problemas se a lei em vigor, aprovada ainda durante o governo Dilma Rousseff, não for alterada. Pelo texto atual, o prazo para quem tem recursos fora do país aderir ao programa termina no final de outubro.
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