Anatel abre processo para cassar concessão de tele do interior do PR
João Paulo Gonçalves/Divulgação | ||
A operadora Sercomtel atua em 15 municípios na região de Londrina (PR) |
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) decidiu, nesta quinta-feira (24), abrir processo para cassar a concessão da operadora Sercomtel, que atua em 15 municípios na região de Londrina (PR).
O processo pode levar ainda à suspensão das autorizações de telefonia móvel e internet da empresa que se encontra em situação financeira que, segundo a agência, compromete a prestação do serviço. A Sercomtel está sob monitoramento especial da Anatel desde 2012.
Em sua decisão, o conselho da agência também impôs restrições mais severas a alienação e oneração de bens da operadora. Em paralelo, criou-se grupo interno para avaliar e propor ações para garantir a prestação dos serviços por outra empresa.
A Sercomtel é uma operadora controlada pela prefeitura de Londrina (56% das ações com voto), que tem como sócia a distribuidora de energia Copel (44%). A empresa atua em 15 localidades na região paranaense e tem cerca de 265 mil linhas fixas ativas.
Um relatório de 2008 da Anatel já mostrava irregularidades na contabilidade da empresa. Nada foi feito e, desde então, a Sercomtel vem acumulando sucessivos prejuízos.
Hoje, sua dívida é de R$ 143 milhões. O patrimônio, de R$ 74 milhões.
De acordo com o documento da Anatel, entre 2000 e 2007, a Sercomtel teria maquiado seu balanço para distribuir dividendos. Além disso, teria a receber cerca de R$ 24 milhões por um empréstimo registrado em balanço à prefeitura de Londrina que o atual prefeito, Marcelo Belinati (PP-PR), nega existir.
Entre 2003 e 2006, a empresa foi comandada por João Rezende, amigo e ex-chefe de gabinete do ex-ministro Paulo Bernardo, no Ministério do Planejamento.
Uma reforma ministerial conduziu Bernardo ao Ministério das Comunicações e, em 2009, Rezende foi então indicado para o conselho diretor da Anatel. Dois anos depois, foi nomeado presidente da agência, cargo que ocupou entre 2011 e 2016.
Quadros assumiu a presidência da Anatel em setembro e, em junho, a agência submeteu a Sercomtel ao regime de vigilância permanente. Os técnicos monitoram vendas, despesas e a qualidade operacional em busca de sinais de insolvência.
No ano passado, a operadora terminou com um prejuízo de R$ 20,9 milhões e receitas de R$ 162 milhões.
Segundo a Sercomtel, desde março, medidas emergenciais foram tomadas como a cortes e renegociação de contratos com fornecedores. A nova diretoria ainda tenta avaliar os balanços passados. Muitas recomendações da Anatel não foram cumpridas desde 2009 e, especialmente, a partir de 2012, quando foram feitas recomendações para o equilíbrio financeiro da empresa, como a venda de empresas.
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