Equador confirma prisão e multa para diretores de jornal
A CNJ (Corte Nacional de Justiça) do Equador confirmou na madrugada desta quinta-feira, em última instância, a condenação a três anos de prisão e ao pagamento de US$ 40 milhões (cerca de R$ 68 mi) de três diretores do jornal "El Universo", em um processo iniciado pelo presidente Rafael Correa.
No veredicto, o presidente do terceiro tribunal penal da CNJ, Wilson Merino, afirmou que a corte considerou "os recursos de apelação apresentados pelos réus improcedentes", o que confirmou a sentença de duas instâncias prévias.
Ao rejeitar o recurso de cassação apresentado pelo jornal, o magistrado afirmou que devolverá o processo ao tribunal inferior para a execução.
Rodrigo Buendia/France Presse | ||
Partidários do presidente Rafael Correa queimam edições do jornal "El Universo" em frente ao prédio do CNJ |
O processo teve início em março de 2011, após a publicação de um artigo do ex-editor de opinião do jornal Emilio Palacio, no qual, segundo Correa, ele é chamado de "assassino de lesa humanidade".
Além de Palacio, a decisão envolve o diretor do "El Universo", Carlos Pérez, e os editores César e Nicolás Pérez.
A condenação de Palacio, que pediu asilo político em Miami, já havia sido confirmada, depois que a justiça rejeitou a apelação.
O advogado do jornal, Joffre Campaña, vai pedir esclarecimentos sobre a sentença, que não é de execução imediata, e levará o caso à CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), à qual os acusados pediram medidas cautelares para evitar a aplicação da decisão, e também à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
REAÇÃO
O presidente do Equador, Rafael Correa, afirmou que "brilhou a verdade", após saber da confirmação do veredicto.
Para ele, este foi um "teste duríssimo", que estabelece um "precedente em toda a América, pois se colocou um limite a um poder que se acreditava acima da lei".
Também disse que o dinheiro da indenização será usado em um projeto do governo contra o aquecimento global.
ASILO
O diretor do jornal, Carlos Pérez está asilado na embaixada do Panamá em Quito, segundo um comunicado do Ministério das Relações Exteriores do país centro-americano.
Pérez compareceu hoje à embaixada panamenha e apresentou uma solicitação de asilo diplomático que foi aceita, diz a nota divulgada nesta quinta-feira.
Sabia-se que o Panamá havia concedido asilo a Pérez, mas não onde ele estava e de onde havia sido feito o pedido.
A condenação de Carlos Pérez, que foi interpretada como um ataque à liberdade de expressão por organizações de jornalistas e outras entidades, foi ratificada ontem pela Corte Nacional de Justiça do Equador.
INTEGRIDADE FÍSICA
De Miami, os editores do jornal disseram nesta quinta-feira temer pela integridade física.
"Claro que me preocupo com minha integridade física, são cinco anos de um discurso violento do presidente contra a mídia", disse César Pérez em Miami.
Eles disseram que o seu regresso ao Equador vai depender "em parte" da aprovação das medidas cautelares.
"A coisa mais importante é estar presente no caso, o que temos agora é o pedido para a medida cautelar na CIDH e estamos contando com ela", disse Nicolás Pérez.
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