Corte egípcia rejeita partes de lei eleitoral e eleições podem ser adiadas
A corte constitucional do Egito rejeitou, nesta segunda-feira, cinco artigos de um projeto de lei eleitoral e devolveu o texto ao Parlamento provisório, o que pode resultar no adiamento da eleição legislativa prevista para abril.
"A corte devolveu o projeto de lei parlamentar eleitoral para o Conselho da Shura [que tem o papel de aconselhar o governo a respeito de novas leis], depois de fazer cinco observações a respeito de cinco artigos que considerou inconstitucionais", disse a corte em nota divulgada pela televisão egípcia, sem revelar quais itens foram vetados.
O tribunal prometeu esclarecer isso em outra nota, ainda na segunda-feira.
Uma fonte do gabinete do presidente Mohamed Mursi disse antes da decisão que a corte havia visto problemas na lei e que poderia haver um adiamento de algumas semanas na aprovação do projeto e na própria eleição parlamentar.
Entretanto, Mahmud al Sherif, porta-voz da principal associação de magistrados do país, o Clube de Juízes, descartou que as medidas acarretem necessariamente num atraso do pleito.
Al Sherif acrescentou que o novo texto da Constituição, aprovado em dezembro do ano passado, permite que o tribunal decida sobre constitucionalidade de uma lei antes que esta seja aprovada pelo Parlamento, ao contrário do que ocorria no passado.
A corte constitucional, composta em parte por juízes remanescentes do regime de Hosni Mubarak, derrubado em 2011, intervém repetidamente na transição do Egito para a democracia, e já dissolveu um Parlamento dominado por políticos islâmicos.
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