Justiça do Egito declara ilegais Legislativo e Assembleia Constituinte
A Corte Constitucional Suprema do Egito declarou neste domingo a invalidade da Câmara alta do Parlamento --espécie de Senado-- e Assembleia Constituinte do país por irregularidades nas eleições de seus membros.
A divulgação do parecer representa mais um ponto de confronto entre o Judiciário e o governo de Mohammed Mursi, ligado a Irmandade Muçulmana.
A corte considerou inconstitucional a lei que regeu as eleições da Câmara alta, também chamada Conselho de Shura, pois os partidos apresentaram candidatos a um terço das cadeiras da câmara, que estavam reservadas para independentes.
Também foi interpretado como inconstitucional o processo de escolha dos integrantes do grupo dominado por islamitas que desenharam a nova Constituição.
Khaled Elfiqi/Efe | ||
Tropa de choque da polícia egípcia se posiciona em frente ao prédio da Suprema Corte |
Os impactos da decisão anunciada neste domingo ainda não estão totalmente claros. O presidente do tribunal, Maher al-Beheiry, esclareceu que a Constituição não seria anulada apesar da irregularidade no corpo que a escreveu.
Al-Beheiry também informou que a Câmara alta não será dissolvida até que haja uma nova eleição parlamentar.
O presidente Mohammed Mursi respondeu às declarações com um comunicado reforçando a validade da Constituição e garantindo o direito de a Câmara alta exercer atividades legislativas em sua plenitude.
Mursi apontou que "todas as autoridades do Estado protegem e respeitam" a Constituição aprovada em plebiscito, e que o presidente exerce suas responsabilidades para garantir que cada autoridade realize seu papel conforme o determinado.
Analistas apontam, contudo, a decisão como uma derrota ao governo de Mursi, pois podem dificultar a sua capacidade de governar e estimular protesto da oposição.
O dirigente opositor e prêmio Nobel da Paz, Mohamed ElBaradei, destacou em sua conta no Twitter que a sentença do tribunal é "resultado do baixo nível de entendimento e da prática política, que acabaram com o conceito de legitimidade e de soberania da lei".
Segundo ElBaradei, é hora dos egípcios começarem de novo e com "harmonia" a elaboração de uma nova Constituição para resgatar o país, para que se crie uma nova assembleia de consenso
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