Duas das empresas procuradas não prestaram esclarecimentos, diz Anatel
Duas das 12 empresas procuradas pela fiscalização da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para apurar casos de espionagem não prestaram os esclarecimentos exigidos.
A varredura sobre essas companhias --que oferecem serviço de internet, telefonia fixa e móvel e TV por assinatura -- teve início em julho, logo após denúncias de vazamentos de informações revelados pelo ex-técnico da inteligência americana Edward Snowden, que acusou a Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (National Security Agency - NSA, na sigla em inglês) de espionar usuários brasileiros e o governo.
"É uma denúncia pública e a Anatel tem obrigação de averiguar. Por meio das informações que levantamos, pretendemos responder se houve participação dessas empresas nesses casos", disse o conselheiro da Anatel, Jarbas Valente.
De acordo com o conselheiro, ainda não há indícios de que essas empresas de telecomunicações estejam envolvidas.
"Estamos na fase de instrução, parte do processo que é sigiloso. Ainda não fechamos processo. Se houver descumprimento, isso se tornará publico", afirmou.
Segundo Valente, ainda não é possível dizer quais são as empresas envolvidas no processo de fiscalização. No conjunto, elas representam 99% de todo o trafego de informações feito para dentro e para fora do país.
"Já sentimos a necessidade de chamar outras empresas também. Como são redes interligadas, você investiga uma e abre caminho para investigar outras", acrescentou.
A previsão da agência é de que a análise de toda documentação seja concluída em um mês.
"Se for comprovado que a empresa tinha conhecimento da falha, de uma fraude, a punição pode ser mais dura que o teto da multa previsto pela agência, que hoje é de R$ 50 milhões".
Uma das possibilidades não descartadas pela agência --nesse leque de punições mais severas -- é a suspensão temporária de vendas. Mesma postura adotada no ano passado contra operadoras de telefonia móvel, após identificados elevados níveis de reclamações dos clientes e descumprimento dos indicadores de qualidade.
FISCALIZAÇÃO
A fiscalização da Anatel procura identificar possíveis fragilidades no sistema técnico e procedimentos internos dessas empresas de telecom que tenham permitido ou ainda permitam ações de espionagem.
Neste processo, elas estão sendo avaliadas de forma presencial e também remotamente.
Dentre os pontos que estão no foco de avaliação da agência, estão: atual política da empresa de acesso à informação; regras de controlar desse acesso; condições de prestação do serviço; possíveis situações de quebra de sigilo; processo de backup das informações e detalhamento de quem tem acesso a esses dados; procedimento de recuperação de dados e detalhamento de quem a faz e quem a executou nos últimos três anos.
A vulnerabilidade dos sistemas pode ocorrer inclusive após manutenção de equipamentos ou com a escolha de algum aparelho específico para prestar o serviço.
Jarbas Valente, conselheiro da Anatel disse que casos como esse já ocorreram no Brasil. Por meio do uso de um determinado aparelho, criou-se a possibilidade de invasão nas contas bancárias de pessoas.
"Isso foi verificado pelo trabalho de fiscalização da Anatel e os equipamentos foram recolhidos", afirmou.
EMPRESAS
Já as grandes empresas de conteúdo, como Google, Facebook, Twitter e a Microsoft, negaram, mais uma vez, que permitam acesso direto do governo americano ou do governo de qualquer outro país aos dados de seus usuários.
Todos eles defenderam que respeitam a legislação local e que as regras de privacidade estão disponíveis em seus sites para acesso dos usuários.
As declarações dos executivos das companhias foram lidas nesta terça-feira (20) em audiência pública na Câmara dos Deputados e traziam as mesmas informações apresentadas na última semana, em audiência pública realizada no Senado Federal.
As quatro gigantes da internet ainda defenderam que só prestam informações de seus usuários mediante determinação de autoridades locais e após determinação judicial.
Todas elas colocaram à disposição dos parlamentares o número de acessos feitos por essas instituições nos últimos anos.
Outro discurso comum a todos os representante das empresas estrangeiras é sobre a irrelevância de manter no país um data center com objetivo de aumentar a segurança das informações de usuários brasileiros.
Para o gerente de relações governamentais do Facebook no Brasil, Bruno Magrani, para o diretor de políticas públicas do Google Brasil, Marcel Leonardi, o diretor-geral do Twitter no Brasil, Guilherme Ribenboim e para o diretor-geral jurídico e de relações institucionais da Microsoft Brasil, Alexandre Esper, essa implantação faz parte de uma decisão estratégia das empresas e não mantém relação com a melhoria dos sistemas ou serviços.
Um dos argumentos usados é de que o trafego de dados ultrapassa fronteiras, pela própria demanda dos usuários. Desta forma, fica impossível restringir o trânsito das informações apenas ao território nacional.
Além disso, essas empresas contam com um 'espelho' para seus sistemas --como é chamado o back up das informações-- em outros países. Essa medida serviria até para dificultar a ação de hackers.
A intenção de exigir que essas empresas mantenham um data center no Brasil deve entrar no Marco Civil da Internet, a pedido do governo.
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