Suprema Corte do Canadá acaba com leis antiprostituição
A Suprema Corte do Canadá derrubou restrições à prostituição nesta sexta-feira, incluindo a proibição de bordéis e de solicitações na rua, declarando as leis inconstitucionais porque violam a segurança das prostitutas.
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A decisão unânime com nove votos entrará em vigor em um ano, fazendo com que o Parlamento tenha que encontrar alguma outra forma de regular o comércio do sexo caso opte por fazê-lo.
A prostituição é tecnicamente legal no Canadá, mas atividades relacionadas eram consideradas ilegais, incluindo se sustentar com a renda da prostituição de terceiro. O tribunal considerou que essas proibições eram excessivamente amplas ou grosseiramente fora de proporção com os objetivos da lei.
Uma prostituta e duas ex-prostitutas tinham iniciado o desafio às leis do Canadá, argumentando que as trabalhadoras do sexo estariam mais seguras se fossem autorizadas a examinar os clientes e operar em bordéis com guarda-costas se elas escolhessem.
A presidente do Supremo Tribunal, Beverley McLachlin, disse que uma lei que proíba o que ela chamou de "paraísos seguros" para as prostitutas as deixa expostas a riscos de predadores.
Ela disse que muitas prostitutas não tinham escolha a não ser trabalhar no comércio do sexo e a lei não deveria tornar seu trabalho mais perigoso.
A segurança de prostitutas se tornou uma questão importante no Canadá após o julgamento e condenação em 2007 do "serial killer", Robert Pickton, que escolhia prostitutas e outras mulheres em um bairro de Vancouver.
A prostituição é legal na maior parte da Europa e América Latina, e os bordéis são legais em muitos países, incluindo a Holanda, Alemanha e Suíça.
O Parlamento francês aprovou uma lei neste mês impondo pesadas multas sobre os clientes de prostituição.
A ideia de criminalizar a compra de sexo segue o que se tornou conhecido como modelo sueco e, em seguida, de forma mais ampla, o modelo nórdico, já que a Noruega seguiu o exemplo.
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