Opinião: Violado, direito internacional humanitário pode perder validade
Há 150 anos, durante a primeira Convenção de Genebra para melhorias na situação dos soldados feridos em campo, foi consagrada a concepção internacional de direito humanitário, segundo a qual mesmo em estado de guerra é indispensável um mínimo de humanidade.
A Suíça e o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), que na época colaboraram para propulsionar o direito internacional humanitário no plano internacional, empenham-se para que os seus princípios sejam mais respeitados em todo o mundo.
No entanto, até hoje continuam a faltar mecanismos eficazes para fomentar o seu cumprimento a nível global.
As guerras atuais evidentemente têm pouco em comum com as batalhas do século 19. As operações de combate foram deslocadas mais e mais dos campos de batalha claramente circunscritos para o meio de áreas povoadas.
Atualmente a população civil é a principal vítima dos conflitos armados. Somos diariamente confrontados com reportagens e imagens abomináveis do mundo inteiro testemunhando o indescritível sofrimento em conflitos armados.
Graves violações do direito internacional humanitário são, com demasiada frequência, a causa deste sofrimento.
Por detrás desta situação está uma falha coletiva. No artigo 1°, comum às quatro convenções de Genebra de 1949, os Estados comprometeram-se "a respeitar e a fazer respeitar a convenção em todas as circunstâncias".
Os princípios do direito internacional humanitário têm validade universal. O seu cumprimento, no entanto, não está garantido indefinidamente e requer um esforço permanente.
Um direito que é violado regularmente, sem provocar reações inequívocas, corre o risco de ir perdendo a sua validade.
Por este motivo, a Suíça e o CICV, com base num mandato que a 31ª Conferência Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho lhes conferiu, mantêm desde 2012 consultas com todos os Estados sobre a questão de como o respeito pelo direito internacional humanitário pode ser fortalecido.
De acordo com o mandato recebido, a Suíça e o CICV irão apresentar recomendações referentes à criação de um Fórum dos Estados durante a 32ª Conferência Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho, que terá lugar em 2015, em Genebra.
Desde a adoção da primeira Convenção de Genebra, há 150 anos, o direito internacional humanitário tornou-se um dos pilares centrais do direito internacional.
As suas disposições são destinadas à preservação do que nos distingue enquanto seres humanos: a nossa humanidade.
É um direito intemporal que se fundamenta em convicções amadurecidas ao longo de séculos, em todas as culturas, de que é preciso ter regras para que conflitos armados não degenerem em barbáries.
A nossa geração tem a obrigação de consolidar estas conquistas criando um quadro institucional para a promoção do seu cumprimento.
O direito só pode surtir efeito se dispuser dos instrumentos necessários. Nunca na história da humanidade uma solução pareceu tão próxima como hoje. Cabe a nós aproveitar esta oportunidade.
DIDIER BURKHALTER é presidente da Confederação Suíça
PETER MAURER é presidente do Comitê Internacional da Cruz Vermelha
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