Saiba Mais: Entenda como funciona o júri que não indiciou policial nos EUA
O júri que decidiu não indiciar o policial Darren Wilson, que matou o jovem negro Michael Brown em Ferguson em agosto, é uma figura jurídica que existe atualmente apenas nos Estados Unidos.
O chamado "grand jury" (grande júri, em tradução literal) foi criado em 1166 pelo rei Henrique 2º da Inglaterra, mas só foi reconhecido oficialmente pela Carta Magna de 1215. No Reino Unido, a instância foi abolida em 1948.
Nos Estados Unidos, ela é usada em alguns Estados. Trata-se de um grupo de 16 a 23 pessoas que participam da investigação e da acusação junto com a Promotoria em caso de delitos graves, como homicídio.
Os jurados têm acesso a provas e depoimentos da defesa, do acusado e de testemunhas, que são avaliadas para que se chegue a um veredicto. Na maioria dos Estados, são necessários dois terços ou três quartos dos votos para indiciar o suspeito.
Com a aprovação, o caso é enviado ao juiz, que decidirá se aceita ou rejeita o caso. O grupo recebe o nome de "grand jury" por ter mais que o dobro de membros do júri responsável por decidir se um réu é ou não culpado ("trial court jury", em inglês), que tem de 6 a 12 membros.
Nos Estados em que o "grand jury" não é usado, a Promotoria é responsável por fazer a acusação, baseada nas informações do inquérito policial, da mesma forma que no Brasil, em que esta função é de responsabilidade do Ministério Público.
A Justiça brasileira não tem esta função em nenhum dos tipos de processos –civil, penal e penal militar. A presença de jurados só é admitida na fase de julgamento, assim como o "trial court jury" americano, e em caso de crimes contra a vida, como o homicídio.
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