Prisão de prefeito venezuelano gera debate sobre legalidade da ação
Antonio Ledezma foi formalmente acusado de conspiração e associação para delinquir, equivalente a formação de quadrilha.
Os crimes estão previstos no Código Penal e na Lei Orgânica contra o Crime Organizado e o Financiamento do Terrorismo.
Reprodução/Twitter | ||
Momento em que Antonio Ledezma, prefeito de oposição ao governo de Maduro, foi preso |
Segundo a Promotoria, Ledezma tem vínculos com setores radicais do movimento estudantil que protagonizaram os protestos antigoverno de 2014, nos quais 43 pessoas morreram.
Por não ser parlamentar, Ledezma não possui imunidade. Ele responderá a julgamento sob custódia numa prisão militar perto de Caracas.
A defesa vê irregularidades, como o fato de os agentes de inteligência terem levado Ledezma sem mandado de prisão, que só foi apresentado horas depois.
Advogados também dizem ter ficado sabendo só no dia da prisão (quinta) que Ledezma era investigado havia um ano. Argumentam que isso é ilegal, já que a lei determina que o investigado seja informado das acusações contra ele para poder se defender.
A oposição diz que o caso prova que o Judiciário, em vez de ser independente, é usado pelo Executivo para perseguir adversários.
Segundo simpatizantes, Ledezma é um preso político, mas esse título é controverso devido à falta de consenso sobre a definição do termo.
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