Thiago Caldeira: Privatizações na distribuição de energia elétrica, um bom caminho
Em 2015 e 2016, 40 contratos de concessão de distribuição de energia elétrica atingem o termo final, representando em torno de 38% do mercado. Entre essas concessionárias, há estatais federais, estaduais, municipais e entidades privadas.
O governo ainda não definiu as regras para renovar ou substituir essas concessões. Tal indefinição causa insegurança entre os investidores e trabalhadores, podendo gerar postergação de investimentos, aumento do custo de capital e perda da qualidade do serviço.
Pior, é possível que o adiamento de uma solução impossibilite qualquer mecanismo de discussão com a sociedade, forçando, por fim, uma medida emergencial.
Portanto, é urgente uma definição rápida por parte do poder público. Esse é o entendimento do Ministério Público Federal e Tribunal de Contas da União.
É preciso esclarecer que, diferentemente das concessões de transmissão e geração de energia elétrica, não se espera relevantes ganhos com o fim de contratos de distribuição.
Isso porque os mecanismos de revisão tarifária, realizados a cada quatro ou cinco anos, já apuram a evolução dos custos operacionais e de capital de forma a compartilhar com os consumidores os ganhos de produtividade.
A questão principal que se impõe na decisão de renovar ou não os contratos com as atuais distribuidoras é a necessidade de avaliar objetivamente se um terceiro não seria capaz de prestar um serviço mais vantajoso para a sociedade.
Em verdade, conforme a doutrina jurídica ensina, essa necessidade é uma imposição constitucional, pois a regra é que o contrato de concessão deve ser licitado ao fim de seu prazo.
Com o propósito de avaliar a prestação do serviço das distribuidoras, realizamos estudo intitulado "Indicador de Desempenho Global das Distribuidoras de Energia Elétrica". A principal conclusão foi pela urgência em se proceder a uma nova rodada de desestatização no setor elétrico.
O estudo compara 61 distribuidoras, que representam 99% do mercado, nos diversos aspectos do serviço (eficiência, modicidade, qualidade, atualidade dos investimentos, universalidade e regularidade), com base em dados das próprias distribuidoras e regulatórios, e testa diferentes métodos estatísticos de normalização e ponderação dos dados.
Dentre as 61 distribuidoras, há 16 estatais, cujos resultados financeiros são quase sempre negativos, e 45 privadas.
O resultado indica forte estabilidade nas últimas nove posições:independentemente do método estatístico adotado, as nove piores distribuidoras são sempre as mesmas, sendo oito delas estatais federais ou estaduais.
Esse resultado se repete quando analisamos o desempenho em cada indicador individual (por exemplo, qualidade do serviço) e quando agregamos todos os indicadores em um indicador global.
No outro extremo, entre as 10 melhores, há nove distribuidoras privadas e apenas uma estatal, administrada pelo município de Poços de Caldas - MG.
Assim, em vista da evidente diferença de desempenho entre as concessionárias estatais e privadas, é natural que se recomende a continuidade do processo de desestatização do setor.
Com base na experiência histórica e no confronto dos dados, a diminuição da participação estatal teria as seguintes consequências: maior eficiência e lucratividade; maior volume de investimentos e execução de programas sociais como Luz Para Todos; melhoria da qualidade do serviço; e diminuição da tarifa cobrada.
Com o fim de parte dos contratos de concessão nos próximos anos, uma grande janela de oportunidade se apresenta para a sociedade.
THIAGO CALDEIRA, 32, é economista, mestre em Regulação pela UnB e epecialista em regulação de serviços públicos da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel
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