EDITORIAL
Igualdade na Justiça
Foi, sem dúvida, um julgamento histórico. Por 5 a 4, a Suprema Corte decidiu na sexta-feira (26) que o casamento entre pessoas do mesmo sexo é garantido pela Constituição dos Estados Unidos.
Com isso, o direito passa a valer em todo o território norte-americano, e não apenas nas 36 unidades federativas que, a partir de 2004, adotaram normas com vistas a legalizar a união homossexual.
Entre a autonomia dos Estados para legislar e a igualdade das pessoas diante da lei, a maioria dos ministros da mais alta corte dos EUA optou pelo segundo princípio.
Embora não tenha sido a primeira deliberação do gênero –duas dezenas de países têm resoluções semelhantes, incluindo o Brasil–, a notícia vinda de Washington mereceu celebração não apenas em solo norte-americano, mas também em diversas partes do mundo.
Ganhou força, nas redes sociais, uma iniciativa simples de apoio: bastava modificar fotografias de perfis pessoais, ou mesmo institucionais, de modo a lhes acrescentar, como espécie de filtro, o arco-íris típico da bandeira gay.
Há não muitos anos pareceria impensável reação dessa natureza. Por preconceito próprio ou por medo do preconceito alheio, a maioria preferia manter razoável distância da causa gay; manifestações públicas e explícitas quase se restringiam aos interessados diretos.
Os tempos mudaram, felizmente. Em meados dos anos 1990, nos EUA, cerca de 70% da população se declarava contrária ao casamento homossexual. Essa fatia diminuiu para 53% em 2010 e, neste ano, caiu para 42% (com 55% favoráveis). A proporção é próxima à dos votos na Suprema Corte.
Se há motivos para júbilo, também os há para consternação. Mesmo que seja uma parcela decrescente, não se pode ignorar que mais de 40% dos norte-americanos –e dos ministros da cúpula de seu Judiciário– ainda negam aos homossexuais uma igualdade tão óbvia. Isso para nada falar da larguíssima maioria dos países.
Ao comentar a decisão judicial, o presidente Barack Obama afirmou: "Todas as pessoas devem ser tratadas de forma igual, independentemente de quem elas são ou de quem elas amam". No plano ideal, a frase não passaria de simples truísmo; no mundo real, porém, ela ainda precisará ser pronunciada diversas vezes antes de ser compreendida na sua plenitude.
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