editorial
Teimosia imprevidente
Se, como disse Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, os deputados haviam passado dos limites ao estender a política de reajuste do salário mínimo a todos os benefícios previdenciários, o que se pode dizer dos senadores?
Na sessão de quarta-feira (8), o Senado se pôs a votar a medida provisória 672/2015, cujo objetivo inicial era apenas prorrogar até 2019 as regras de valorização do mínimo (hoje de R$ 788). Modificada na Câmara há duas semanas, no entanto, a peça legislativa passou a contemplar também aposentadorias e pensões.
Não se tratava apenas de um gesto populista. Era, acima de tudo, mais uma batalha contra o governo Dilma Rousseff (PT), travada não só pela oposição mas também por partidos da suposta base aliada.
Aprovadas as alterações, caberia à presidente escolher entre duas opções amargas: contrariar os pensionistas com o devido veto à norma ou aceitar um rombo adicional à já deficitária conta da Previdência, que terminou o ano passado com R$ 56,7 bilhões no vermelho.
Lutas políticas obviamente pertencem ao jogo democrático, mas "é bom que se chame à consciência de que tudo tem um limite", como sustentou Eduardo Cunha –e isso dito por um peemedebista que não tem primado pela moderação à frente da Câmara.
Mesmo que a conjuntura econômica fosse mais favorável, a proposta dos deputados representaria uma insensatez. Primeiro porque os cofres públicos precisam de alívio no médio e longo prazo, e não de uma sobrecarga superior a R$ 9 bilhões por ano até 2019.
Em segundo lugar, indexar os benefícios previdenciários à correção do salário mínimo não faz o menor sentido. Deve-se, naturalmente, preservar o poder de compra dos pensionistas, mas para isso basta o reajuste pela inflação.
Diante da crise que o Brasil enfrenta, o desgaste que a Câmara dos Deputados quis impor ao Palácio do Planalto chega às raias da insanidade. Seria de esperar que o Senado, composto por figuras mais experientes e cumprindo o papel de Casa revisora, demonstrasse um mínimo de responsabilidade.
Nada disso, contudo. Os senadores tiveram tempo para refletir sobre a medida. Puderam sopesar prós e contras da decisão.
Ainda assim, apegando-se à tão criticada tática do "quanto pior, melhor", membros da oposição e da instável base de sustentação do governo no Senado optaram pelo caminho mais nocivo ao país.
Agindo de modo irresponsável, deixaram para a presidente Dilma Rousseff o dever de anular o equívoco e zelar pela boa saúde das contas públicas presentes e futuras. Não deixa de ser uma ironia.
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