Efraim Filho
Contrabando: incompetência ou conivência?
Estamos em um ano crucial para o país. O aumento desenfreado do desemprego e a instabilidade da economia trazem incertezas para toda a população.
A resposta do governo federal tem sido penalizar o trabalhador com aumento de impostos (ICMS, IPI, CPMF), o que está acarretando o fechamento de fábricas e um crescimento do endividamento das famílias, sufocadas pela falta de coragem do Executivo em atacar de frente o corte de gastos.
No momento em que só se fala de ajuste fiscal e da necessidade de aumentar a receita, o governo esquece de fazer a lição de casa. Um caso exemplar é o contrabando no país.
Carvall/Editoria de Arte/Folhapress | ||
As nossas fronteiras estão com baixo efetivo e sem os equipamentos necessários para coibir a entrada de produtos ilegais que invadem o mercado brasileiro, tiram os empregos dos trabalhadores e desviam os recursos da formalidade para os contrabandistas.
Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) mostrou que o controle das fronteiras do país é improvisado e, passado seis meses, até agora as autoridades não corrigiram nenhuma das irregularidades apontadas.
A fronteira do Brasil com o Paraguai é um triste exemplo. A qualquer hora do dia ou da noite barcos com produtos contrabandeados circulam livremente de um lado para o outro. O efetivo de fiscalização é muito pequeno e falta o aparelhamento adequado.
Outro detalhe importante é que a mão de obra utilizada é predominantemente jovem, na faixa entre 15 e 25 anos, vivendo nas regiões fronteiriças sem condições dignas de trabalho. São presas fáceis para os contrabandistas. É o futuro do nosso país à mercê de criminosos.
Um levantamento inédito feito pelo Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf), intitulado "As Rotas do Contrabando no Brasil", traz uma radiografia desse tipo de crime com as principais artérias de entrada do contrabando e suas ramificações.
O estudo mostra que a indústria do contrabando está cada vez mais especializada, com alta tecnologia e infraestrutura, tornando-se altamente nociva para o desenvolvimento e a segurança do país.
Toda vez que compramos um produto ilegal –seja cigarro, brinquedo ou remédio, só para citar os campeões do contrabando–, que não passa por controle de qualidade dos órgãos reguladores, estamos deixando nossas famílias reféns da falta de compromisso com a qualidade e de riscos diretos para a saúde.
Os brasileiros já sabem dessa realidade e também querem uma resposta dos políticos. Como aponta a pesquisa Datafolha, a grande maioria (80%) dos entrevistados acredita que o governo é responsável pelo aumento do contrabando que está contribuindo para o crescimento da criminalidade no país.
A Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando conquistou avanços: reformamos o Código Penal e tornamos mais rígida a pena para o crime. Agora tramita projeto que estabelece sanções administrativas, como a apreensão da CNH de transportadores de mercadorias ilegais e a cassação do alvará de estabelecimentos que comercializam os produtos contrabandeados. Infelizmente, o Poder Executivo pouco fez para sair da inércia e acompanhar esse estímulo.
Não podemos nos calar diante dos fatos. O país perde mais de R$ 100 bilhões por ano, empregos formais são extintos, o próprio governo deixa de arrecadar tributos importantes que dariam um alívio aos caixas públicos.
Por tudo isso, perguntas permanecem sem respostas: por que o governo federal não faz nada para mudar essa realidade? É falta de competência ou conivência?
EFRAIM FILHO, 36, advogado, é deputado federal (DEM/PB) e presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação
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