EDITORIAL
Erros aos bilhões
O absurdo já não era pequeno quando se imaginava que, ao aprovar o reajuste para o funcionalismo, a Câmara dos Deputados endossava uma iniciativa com impacto previsto de R$ 52,9 bilhões até 2018 –tudo sob os auspícios do presidente interino, Michel Temer (PMDB).
Na terça-feira (14), porém, o descalabro ficou ainda maior. Após questionamento feito pelo jornal "Valor Econômico", o Ministério do Planejamento informou que errou nas contas. O custo para os cofres públicos será, na verdade, de R$ 67,7 bilhões, ou quase 30% acima do projetado anteriormente.
Aprovada no atacado, a medida suscitava críticas tanto pela rapidez com que foi decidida como pelo momento inadequado. Numa conjuntura recessiva, com perda de empregos e compressão salarial no setor privado, não faz sentido privilegiar os servidores, sobretudo os que ocupam os níveis mais elevados da hierarquia.
A esses reparos agora se soma a aritmética canhestra, numa repetição do padrão de desrespeito ao dinheiro público que marcou a gestão de Dilma Rousseff (PT).
O cômputo original não considerava que o aumento de 5% concedido em 2016, para vigorar a partir de agosto, teria impacto integral nos anos seguintes. Subestimou-se, portanto, a base em cima da qual incidirão as próximas majorações.
Ao repassar a matemática, o Planejamento afirmou que os gastos com salários ainda assim se expandirão menos que a inflação.
Mas, com base no decreto presidencial que estimou a despesa com ativos e inativos da União para este ano e nos valores projetados para os reajustes, o "Valor Econômico" encontrou resultado diverso: as despesas crescerão 9,7% e 12,5% em 2017 e 2018, respectivamente, acima da inflação esperada, de cerca de 5% ao ano, em média.
Ademais, não se levou em conta o efeito cascata com o presumível pleito de categorias não contempladas –isso para não citar a situação de Estados e municípios, onde muitas têm o teto salarial vinculado ao do funcionalismo federal.
Embora Temer, em nome da realpolitik, tenha buscado a pacificação com carreiras organizadas, as previsíveis reações em contrário no seio da sociedade podem ensejar a reavaliação do tema no Senado.
Num momento em que se cogita estabelecer um teto de gastos para o poder público, abarcando inclusive dispêndios sociais, a discussão não deveria estar centrada em aumentos salariais, mas em formas de reduzir a despesa com pessoal, em todos os níveis de governo.
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