WALTER VICIONI GONÇALVES
O papel do MEC
A educação nacional encontra-se em persistente e grave crise, todos sabemos. Para agravar esse quadro, dois problemas tornam-se cada vez mais preocupantes.
Um deles refere-se ao acúmulo e ampliação das funções do Ministério de Educação (MEC), o que reproduz um "centralismo burocratizante". Outro fator grave é o descolamento da política educacional das demais políticas públicas, especialmente as econômicas.
Um balanço da educação pública em 1932 mostrava que "(...) dissociadas sempre as reformas econômicas e educacionais, que era indispensável entrelaçar e encadear, dirigindo-as no mesmo sentido, todos os nossos esforços não lograram ainda criar um sistema de organização escolar à altura das necessidades modernas e das necessidades do país. Tudo fragmentado e desarticulado".
Esse diagnóstico fez parte do "Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova", lançado por um grupo de intelectuais e conceituados educadores. Aponta problemas que resistem até hoje, dentre eles a histórica e permanente tendência para o centralismo.
Nesse sentido, o manifesto adverte: "A organização da educação brasileira unitária sobre a base e os princípios do Estado não implica um centralismo estéril e odioso, ao qual se opõem as condições geográficas do país e a necessidade de adaptação crescente da escola aos interesses e às exigências regionais. Unidade não significa uniformidade. A unidade pressupõe multiplicidade".
Passados 84 anos do lançamento do manifesto, que balanço podemos fazer da organização da educação nacional e do papel do MEC?
A Constituição e, coerentemente, a legislação educacional apontam para um viés descentralizador. Apesar disso, observa-se um crescente centralismo das decisões no âmbito federal.
Um caso de prejuízo à educação profissional é a excessiva e desnecessária burocracia para a inclusão de novos cursos técnicos no catálogo nacional, o que pode acarretar perda de oportunidades de emprego para jovens e queda da competitividade das empresas.
Fica clara a contraposição entre, de um lado, a rigidez e a demora da oferta de um novo curso e, de outro, a agilidade e a flexibilidade imprescindíveis para acompanhar a evolução tecnológica.
No que se refere a um órgão central da educação, diferentes países encontraram distintas soluções.
Na Alemanha, por exemplo, a responsabilidade original é dos Estados, que possuem seus próprios "ministérios" da educação. Em 1964, sem qualquer orientação do governo central, os Estados assinaram um acordo que garante a unidade da educação básica alemã.
O Brasil precisa, urgentemente, avaliar e rever o papel e a presença do MEC. Faz todo sentido transferir competências atualmente exercidas pelo ministério para os sistemas estaduais e municipais.
É possível reduzir e simplificar drasticamente as funções atuais do MEC. Caberia até mesmo a hipótese de extinguir o ministério.
O MEC, na configuração atual, é um retrato perfeito e acabado da hipertrofia do Estado brasileiro.
WALTER VICIONI GONÇALVES, especialista em planejamento e administração da educação pelo Institut International de Planification de l'éducation (Unesco), é diretor do Senai e superintendente do Sesi do Estado de São
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