ALBERTO FRAGA
Segurança como prioridade
O sistema carcerário brasileiro, como se sabe, há algum tempo encontra-se em situação preocupante e que demanda especial atenção do Estado. Não é por outra razão, inclusive, que foram realizadas, em apenas oito anos, duas comissões parlamentares de inquérito para investigar o tema.
Durante CPI realizada em 2015, foram diagnosticados problemas graves, como a ampliação dos domínios das facções dentro dos presídios e a questão da superlotação.
O número de pessoas privadas de liberdade sem condenação também assusta: 41% da população carcerária. O dado é do Ministério da Justiça e foi comprovado pelas visitas realizadas durante a comissão.
Outro grave problema é a falta de gestão no sistema. Nem a classificação de periculosidade é realizada. Ladrão de galinha fica misturado com assaltante de banco. Um exemplo disso foi o caso de um senhor de 65 anos, preso por não pagar pensão ao neto, dividindo a cela com todo tipo de bandidos.
Durante as inspeções, os presos foram questionados sobre o que poderia ser feito para ajudá-los. A resposta foi quase unânime: desejam trabalhar para ajudar a família. O trabalho possui relevante papel na reparação do dano causado pela prática de conduta delituosa e na reincorporação social do apenado.
Segundo a legislação, o trabalho dos presos tem como objetivo auxiliar na reinserção social, na ocupação do tempo ocioso, na promoção da readaptação e no preparo de uma atividade laboral –além de garantir remuneração igual ou superior a três quartos do salário. Infelizmente poucos conseguem trabalhar.
Segundo relatório divulgado pelo Ministério da Justiça, apenas 16% da população prisional do país trabalham, e somente 11% estudam. Esses dados, por si só, já demonstram que o sistema clama por melhorias urgentes, sem as quais entrará certamente em colapso.
O orçamento que o governo federal aprovou para a segurança pública em 2017 é de R$ 2,2 bilhões, valor insuficiente para a área. De acordo com levantamentos divulgados, seriam necessário ao menos R$ 10 bilhões para sanar o deficit atual de vagas no sistema prisional.
Na última semana, o Brasil foi palco de uma grande tragédia, envolvendo vários presídios, com morte de dezenas de pessoas.
O país corre o risco de ficar refém das facções de criminosos, como aconteceu em outros países da América Latina em passado recente. As ordens para execução do massacre foram realizadas por telefone, filmadas e divulgadas através de aplicativos de celulares.
É inadmissível que após tantos anos em que se discute o problema dos celulares nos presídios, o poder público e as operadoras de telefonia não tenham chegado a um acordo para manter permanentemente bloqueados os celulares das unidades prisionais, como acontece nos países desenvolvidos. E permita que as quadrilhas continuem articulando crimes de dentro dos presídios. Os bandidos estão ditando as regras.
A Frente Parlamentar de Segurança Pública entregou ao presidente Michel Temer carta com sugestões para elaboração de um Plano Nacional de Segurança para conter a crise do sistema penitenciário e criar ações imediatas de combate a violência. Uma delas seria a transformação da Secretaria Nacional de Segurança Pública em um ministério. Tal medida não geraria nenhuma despesa e daria ao tema a importância que merece.
No Brasil, 160 pessoas são mortas diariamente. Por ano, 500 policiais são assassinados. Mesmo assim, a segurança pública ainda não é prioridade do governo. Se medidas duras e imediatas não forem tomadas, vamos perder o país para o crime.
ALBERTO FRAGA, deputado federal (DEM-DF), é presidente da Frente Parlamentar de Segurança Pública. No DF, foi secretário de Transportes (2007-2010) no governo José Roberto Arruda
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