Juiz comenta carta de presidente interino da OAB-SP

O presidente interino da OAB-SP, Marcos da Costa, chamou de distorcido o artigo "Por um processo civil justo" (Tendências/Debates, 18/7), que escrevi em parceria com o juiz Marcos César Romeira Moraes. Costa alegou que os honorários de sucumbência pertencem ao advogado porque sua fixação leva em conta a complexidade da causa e o trabalho do advogado (Painel do Leitor, 24/7). O artigo 20 do Código de Processo Civil diz expressamente que os honorários de sucumbência são da parte vencedora.

As diretrizes para fixação da verba indenizatória são, obviamente, para que o juiz arbitre um valor justo, sujeito a recurso, evitando o perigo de automática vinculação a um valor combinado pela parte vencedora e seu advogado. É lamentável que a sanidade e a justeza do processo civil venham sendo sacrificadas por interesses corporativos.

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