ECA, educação, Saulo Ramos e Senado

ECA

"No dia 13/7, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) completou 19 anos. O ECA foi feito em uma época em que os 'menores infratores' eram, quando muito, 'trombadinhas'. Atualmente, no entanto, com a impunidade imposta pelo ECA, os 'menores infratores' tornaram-se criminosos extremamente violentos e perigosos. Alguns chegam a ser chefes de quadrilhas de traficantes e de assaltantes.

Com os avanços da ciência, ao considerarmos penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, cometemos, acima de tudo, um erro conceitual: o cidadão é inocente ou culpado tendo apenas como parâmetro sua idade física. No mundo moderno, com a total democratização dos meios de comunicação, não há argumento justo que demonstre um adolescente de 17, 15 ou até mesmo de 12 anos de idade, como sendo desprovido de discernimento. O adolescente tem plena consciência e entendimento dos erros que comete.

Na aplicação da pena, o que deve ser considerado é o nível de consciência do cidadão, isto é, se cometeu o crime conscientemente ou não; não importando a idade, o nível intelectual ou sua posição social. Esta avaliação (científica) pode ser feita por médicos especialistas.

Obviamente, quanto à pena, os criminosos menores de idade não deverão cumpri-la na companhia dos maiores de 18 anos. Entretanto, todo criminoso deve ser afastado do convívio social, não por punição ou vingança, mas para proteção de toda a sociedade --este é o 'espírito da lei'. Quanto à reabilitação, é outro aspecto também a ser avaliado por médicos especialistas."

AFONSO AVENA (São Paulo, SP)

-

Educação

"Não é possível entender o por quê de tantas mudanças repentinas na nossa nova 'avaliação' . Não entendo como o governo alega estar melhorando a forma de seleção. 'O aluno não precisará pagar diversas taxas de inscrição'. Se o estudante não tem condições de pagar as taxas, quem pagará a sua moradia, caso seja lançado para outro Estado que não o seu de origem? Além disso, a nova prova com 180 questões abrange quase que o mesmo conteúdo considerado supérfluo pelo próprio governo. E estão acabando com o vestibular? Sou estudante e, assim como meu cursinho pré-vestibular e todos os estudantes brasileiros, estou perdido. Parabenizo as universidades federais que não aderiram à proposta, alegando insegurança e falta de informação. É bom saber que alguém realmente se importa com os estudantes. Em 2010 é ano de eleições. Será mera coincidência?"

NASSER NASBINE RABEH (Ribeirão Preto, SP)

*

"Não se sabe aonde o MEC quer chegar com as suas propostas a respeito do ensino médio, ou seja, usar o Enem para os cursos menos concorridos das universidades federais. As universidades federais são autônomas e cabe aos reitores aceitarem ou não --e isso deixa o ministério à deriva. O problema da educação nesse país está ligado a uma falta de planejamento pedagógico."

ADALBERTO FERNANDO SANTOS (Taubaté, SP)

*

"Como pode o aluno aprender a escrever com um professor que mistura letra cursiva com letra de imprensa e letra de forma, como mostram os exemplos escritos na lousa ( Folha, 12/7)? É lamentável a situação da educação no Brasil."

LAURA GAGO BATISTA GARCIA (São Paulo, SP)

-

Saulo Ramos

"Lendo o artigo 'Pode repetir-se o castigo', do dr. Saulo Ramos ('Tendências/Debates', 12/7), acredito que ele deva estar falando de outra pessoa, e não do atual presidente do Senado, o sr. José Sarney, pois temos assistido a um festival de ações de verdadeira quebra do decoro parlamentar feitas pelo sr. Sarney."

PAULO DE TARSO ROMEU SOARES (Campinas, SP)

*

"Como jurista, Saulo Ramos é brilhante; como ministro da Justiça, teve papel fundamental na nossa transição ao tão almejado Estado Democrático de Direito. Faltou-lhe, porém, ensinar ao senador Sarney, durante os longos anos em que juntos estiveram, algo sobre o princípio da impessoalidade (um dos mais comezinhos do direito administrativo brasileiro). Ou será que, em prol de uma grande amizade, o grande professor também finge ignorá-lo?"

ÉRICO REIS DUARTE (São Paulo, SP)

-

Lula

"Afinal de contas, Lula foi eleito para presidir o Brasil ou para acobertar, blindar e proteger corruptos e políticos que malversam o dinheiro público?"

DAVID NETO (São Paulo, SP)

-

Senado

"O brilhante artigo 'Os mortos, os vivos e os muito vivos', de Moacyr Scliar ( Cotidiano, 13/7) vem justificar plenamente o qualificativo dado pela imprensa inglesa ao nosso Senado: casa de horrores. Que outra denominação caberia numa instituição onde se nomeia um falecido para participar de comissão de investigação? Certamente algum senador, daqueles do chamado baixo clero, da tropa de choque de Renan, poderá justificar dizendo: 'se é para investigar contas fantasmas, ninguém melhor que alguém que já está do lado de lá'!

Políticos no Brasil não dá mesmo para levar a sério."

ANTÔNIO CARLOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FRANCO (São Paulo, SP)

-

Telefonica

"Além do apagão, temos os orelhões sem aceitar cartões, forçando a ligação a cobrar; temos erros nas instalações de novas linhas; cobranças indevidas; além de um mar de reclamações no Procon.

Mais uma herança maldita das privatizações do ex-presidente FHC aos cidadãos paulistanos."

GERALDO NUNES SEBASTIANI (Guarujá, SP)