Tuma Jr. vai à Justiça para anular provas da PF
O ex-secretário nacional de Justiça Romeu Tuma Jr., demitido anteontem por suspeitas de ligações com contrabandista, disse à Folha que vai à Justiça para anular provas da Polícia Federal que considera ilícitas.
Uma dessas provas são os e-mails que a PF copiou do computador do ex-secretário no Ministério da Justiça sem autorização judicial.
A PF obteve apenas a autorização do ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto.
Na avaliação inicial da polícia, o computador pertencia ao ministério e, portanto, não precisaria do aval da Justiça para fazer cópias.
Além do computador do ex-secretário, a PF recolheu dados de dois auxiliares dele: Luciano Pestana Barbosa, diretor do Departamento de Estrangeiros do ministério, e de Paulo Guilherme Mello, assessor em São Paulo.
"A Justiça foi enganada, foi induzida ao erro pela PF", diz Tuma Jr. Na Operação Trovão, de 2008, a PF já havia pedido a quebra do sigilo dos e-mails de Paulo Guilherme, mas a Justiça negara, ainda segundo Tuma Jr.
A Justiça já considerou ilícita uma dessas provas. A juíza federal Pollyanna Maciel Medeiros Martins, da 12ª Vara de Brasília, concedeu habeas corpus no última quinta-feira ao advogado Cleber Lopes, que defende Barbosa.
No despacho, ela afirma que, mesmo sendo um computador de um órgão do governo, a busca e apreensão "não poderia prescindir de autorização judicial".
"Qualquer estudante de direito do 2º ano sabe que essas provas são ilícitas", diz o advogado Lopes. "A PF fez um absurdo". Para ele, o artigo 580 do Código de Processo Penal prevê a extensão da decisão que considerou a prova ilícita para os corréus, como é o caso de Tuma Jr.
O ministro não quis se pronunciar. A PF diz ter pedido autorização à 3ª Vara Federal de São Paulo três dias antes da coleta, mas não há decisão ainda. Os arquivos só serão abertos com aval da Justiça, segundo a polícia.
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