Prefeitos criam comissão para debater reforma do Judiciário
Reunida em Brasília, a FNP (Frente Nacional de Prefeitos) criou uma comissão para redação de uma proposta de reforma do Judiciário e de atribuições do Ministério Público. O texto será encaminhado como colaboração ao Congresso Nacional.
A FNP reúne capitais e municípios com mais de 100 mil habitantes, contando com 250 filiados. A intenção, segundo o comando da frente, é coibir o que os prefeitos chamam de "judicialização da política".
Na abertura do encontro, na noite de terça-feira (23), o então presidente da FNP, João Coser (PT-ES), arrancou aplausos da presidente Dilma Rousseff ao criticar a "judicialização da política". Dilma o aplaudiu não só ao ouvir a expressão, mas também quando Coser afirmou que os prefeitos são tratados como criminosos.
Os prefeitos defendem que seja estabelecida, em Lei, a diferença de "improbidade" para ato administrativo. Hoje, reclamam, ficam a mercê da opinião de agentes de órgãos de fiscalização. Ministério Público é o maior alvo de queixas.
Recém-empossado presidente da FNP, o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati (PDT), diz que o tema foi objeto do mais acalorado debate do encontro de prefeitos. "Apresente-me um prefeito de segundo mandato aqui que não tenha passado por problemas com o Ministério Público, e eu coloco sua foto na parede".
O lançamento da comissão ocorre em meio às discussões sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 37, que retira o poder de investigação do Ministério Público, que tramita no Congresso.
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