Procurador diz que não recorrerá de decisão sobre mensalão
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta sexta-feira que não irá apresentar recurso contra a decisão do julgamento do mensalão, mesmo discordando da absolvição de alguns dos réus.
"Não haverá embargos declaratórios por parte do Ministério Público. Conclui o exame do acórdão e não vi qualquer motivo para a oposição de embargos", disse Gurgel.
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Sérgio Lima - 7.jan.2013/Folhapress |
Roberto Gurgel, procurador-geral da República |
"O Ministério Público discorda da absolvição de alguns réus, mas entende que os embargos não se prestam à modificação dos julgados", completou.
O seu discurso mantém a coerência com seus argumentos ao pedir a prisão imediata dos condenados no mensalão. Ele defende que os réus sejam presos exatamente por entender que nenhum recurso pode modificar o que já está decidido, apenas esclarecer algumas questões pontuais e contraditórias do acórdão, documento publicado nesta semana e que oficializou a decisão do tribunal.
Seria, portanto, contraditório se ele entrasse com um pedido para modificar o caso de alguém que foi absolvido.
Leia a íntegra do acórdão do mensalão (parte 1), (parte 2), (parte 3), (parte 4), (parte 5)
SUPREMO SEM PODERES
Ao participar de um evento da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), Gurgel também afirmou ver relação entre a proposta de emenda constitucional que retira poderes do Supremo e aquela que inviabiliza as investigações feitas pelo Ministério Público.
"Eu avalio, como tenho dito, que no mínimo gera perplexidade do ponto de vista constitucional. Não se pode negar que há uma certa linha de coerência entre uma proposta e outra. Ambas atacam instituições integrantes do sistema de Justiça e a constitucionalidade desta proposta [sobre o Supremo] é altamente duvidosa e ressuscita, inclusive, institutos da nossa história constitucional que não trazem boa lembrança", disse.
JULGAMENTO
O STF concluiu no fim de 2012 o mais longo julgamento de sua história, que durou quatro meses e meio e acabou com 25 réus condenados.
A corte concluiu que o esquema foi organizado pela antiga cúpula do PT com a ajuda do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza. Seu objetivo, segundo os ministros, era comprar apoio para o governo no Congresso.
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