Câmara aprova renda mínima mensal de R$ 70 no Bolsa Família
A dois dias do fim da validade do texto, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) medida provisória que amplia os limites da idade dos beneficiários do programa Bolsa Família, do governo federal.
O texto segue para análise do Senado. A proposta assegura renda mínima mensal de R$ 70 por pessoa a todas as famílias beneficiárias do Bolsa Família, e não somente para quem tem filhos.
Valor de R$ 70 leva em conta vários fatores, diz ministério
Segundo o governo, o benefício alcançará mais 4,8 milhões de famílias a um custo adicional de R$ 4,9 bilhões ao ano no programa Bolsa Família, que tem orçamento de R$ 23 bilhões para este ano.
Relatora do texto, a deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), fez uma alteração prevendo acesso, para adolescentes de 14 a 17 anos, a programas e cursos de educação e qualificação profissionais.
Segundo a deputada, esse dispositivo "mostra a sensibilidade da Casa, que está atenta ao que pode melhorar a vida das pessoas".
A deputada disse ainda que a medida não é impositiva porque seria necessário indicar as fontes orçamentárias devido à criação de novas despesas para o Executivo.
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