Ex-sócio de Valério pede que plenário do STF analise decisão de Barbosa
A defesa de Cristiano Paz, publicitário mineiro, ex-sócio de Marcos Valério, enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) recurso para que o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, submeta aos colegas, em plenário, a decisão que considerou ilegal os chamados embargos infringentes.
Os embargos infringentes são previstos no regimento interno do STF no caso de uma condenação com ao menos quatro votos contrários.
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Lula Marques - 10.ago.2005/Folhapress |
Cristiano Paz, ex-sócio de Marcos Valério |
No final de abril, Paz já havia pedido o dobro de prazo para a elaboração desse tipo de recurso. O pedido foi feito logo após o STF ampliar de 5 para 10 dias o período para que os advogados entrassem com os embargos de declaração.
Se considerados válidos pela Corte, eles devem ser propostos 15 dias após o julgamento dos embargos de declaração --recursos que servem para esclarecer omissões, obscuridades e contradições do acórdão (resultado oficial do julgamento).
Apesar disso, a defesa do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares se adiantou e encaminhou seus embargos infringentes ao STF, no caso da condenação por formação de quadrilha.
Em decisão tomada nesta semana, Barbosa analisou, conjuntamente, o recurso de Delúbio e um pedido de aumento de prazo feito por Cristiano Paz.
Para Barbosa, tais recursos não podem ser aceitos, pois uma lei de 1990, que definiu os procedimentos do Supremo e do STJ (Superior Tribunal de Justiça), não prevê existência dos infringentes.
O advogado do publicitário, Castellar Modesto Neto, discorda do ministro, e requer que seu pedido seja analisado por todos os integrantes do tribunal. O Supremo, porém, não tem prazo para que isso ocorra.
"[A legislação é] clara ao dispor que finda a instrução, o tribunal procederá o julgamento, na forma determinada pelo regimento interno'", disse. "Ou seja, a própria lei em comento permitiu fossem conciliadas as regras gerais por ela dispostas às normas constantes do regimento interno".
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