Governo publica hoje decreto que reduz tarifa de energia
O ministro Edson Lobão (Minas e Energia) anunciou, nesta quarta-feira (29) que editará ainda hoje o decreto, que vai garantir o desconto médio de 20% sobre a energia elétrica. O texto será assinado pela presidente Dilma Rousseff e publicado em edição extra do "Diário Oficial da União".
Segundo o ministro, sem esta medida a tarifa de luz poderia aumentar, em alguns Estados, em até 15%. O aumento médio no preço, considerando consumidores de todos os Estados, seria de 4,6%.
Governo decide embutir redução de tarifa elétrica em outra MP
Sergio Lima - 6.mai.2011/Folhapress |
Ministro Edison Lobão no Palácio da Alvorada, em Brasília |
"Examinamos a questão com parlamentares e com o Palácio do Planalto e vimos que seria necessário um decreto do Ministério permitindo que a Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica] autorizasse a Eletrobras a fazer uso dos recursos da CDE [Conta de Desenvolvimento Energético, que é o fundo setorial] para enviar recursos às distribuidoras", explicou.
Em outras palavras, sem a aprovação da MP, as distribuidoras de energia elétrica --que pagam pelo uso das usinas térmicas-- deixariam e receber dinheiro do governo para fazer frente a esse gasto. O custo, portanto, iria parar na conta do consumidor, gerando aumento das tarifas.
Com o decreto, a Eletrobras, que gere esse fundo, ainda poderá repassar dinheiro para as elétricas, como vem ocorrendo desde o início do ano.
"O uso desses recursos estava previsto pela MP 605, mas como não foi votada e cairá em caducidade em 3 de junho, precisamos adiantar de uma vez o decreto, para que a redução da energia elétrica continue sendo equalizada", disse.
A medida antecipará às elétricas R$ 2,8 bilhões, de uma só vez. Esses recursos correspondem aos valores que deveriam ser pagos entre julho e dezembro. Pela medida anterior, o pagamento seria feito em parcelas, mês a mês.
"A MP [que caducará, número 605] será reintroduzida em outra medida [MP 609]. O Congresso Nacional, portanto, terá até 5 de julho para apreciar a nova MP", explicou o ministro.
Segundo ele, o adiantamento dos valores até dezembro permite que o governo tenha tranquilidade para aguardar a aprovação da nova medida pelo Congresso, sem que isso traga reflexos no aumento de tarifas.
A MP 609, originalmente, trata apenas da desoneração de itens da Cesta Básica.
"Essa redução media de 20% é um compromisso inarredável do governo. Quaisquer que sejam os percalços que tenhamos de enfrentar, como já ocorreu anteriormente, serão retirados legalmente para que o consumidor, o comércio e a industria se beneficie dessa medida", completou Lobão.
Ainda segundo o ministro, o governo não é culpado pela não votação da MP pelos senadores.
"Cabe ao Congresso votar ou não votar. O governo não tem culpa disso e não estamos acusando o poder legislativo disso", afirmou.
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