Juízes dizem que Barbosa deve se dizer impedido se caso dos TRFs for ao Supremo
Depois de serem acusados pelo ministro Joaquim Barbosa de agirem de forma "sorrateira" para aprovar a criação de quatro novos TRFs (Tribunais Regionais Federais) no país, representantes de entidades de magistrados afirmaram nesta quinta-feira (6) que o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) tem que se declarar impedido de julgar o caso --se ele chegar à análise do STF.
O presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Nino Toldo, disse que é praxe no tribunal os ministros que já fizeram manifestações públicas sobre temas em análise da corte não participarem dos julgamentos.
Congresso promulga PEC que cria mais quatro tribunais regionais
"Se essa questão for levada ao STF, acho que ele é suspeito para julgar o caso. Como ele já emitiu juízo de valor sobre essa questão, ele não pode julgar essa causa", afirmou Toldo.
Após a aprovação do texto pela Câmara há dois meses, Barbosa fez sérias críticas à criação dos tribunais por considerar que eles poderão aumentar os gastos do Poder Judiciário em até R$ 8 bilhões por ano, sem acabar com o excesso de processos que congestiona a Justiça Federal. Barbosa chegou a acusar magistrados de agirem de forma "sorrateira" para aprová-la no Legislativo.
Congressistas afirmam que há "vício de origem" na proposta, que deveria ter sido sugerida pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), e não por parlamentares. Há também o argumento do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de que o texto é inconstitucional por haver divergências entre o texto aprovado pela Câmara e o do Senado. Os dois argumentos podem levar a questionamentos da proposta no STF.
Na sessão do Congresso Nacional que confirmou hoje a criação dos quatro novos tribunais, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e a Ajufe fizeram ataques a Babosa, crítico feroz da proposta.
Em discurso na cerimônia, Toldo negou que as novas cortes tenham sido criadas por interesses corporativistas e sustentou que a defesa a ampliação dos TRFs é uma "causa do povo".
"É a necessidade do povo. Muito se diz que é para atender interesses da magistratura, de advogados que queriam empregos e nós da associação de classes chegamos a ser insultados por quem deveria defender o Judiciário", disse.
O presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado, saiu em defesa da legitimidade do Congresso em ampliar as cortes.
"O Congresso Nacional é que é o é o baluarte da democracia. Nesse poder estão representadas as minorias. Os congressistas que aqui se encontram foram eleitos pelo voto popular, neles cabe a alta responsabilidade de legislar, de dizer as normas que devem ser cumpridas e as normas que o Supremo deve cumprir, que o STF deve interpretar. Essa é a tarefa dos representantes do povo que muito bem foi desincumbida nesta promulgação dessa emenda constitucional."
Ele disse que se a emenda que cria mais tribunais for questionada e, eventualmente, considerada inconstitucional, isso abre espaço para derrubar a criação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) --que também foram de iniciativa do Legislativo.
"Quem litigar contra a PEC dos tribunais, está a litigando contra o CNJ e o CNMP. Se Supremo declarar inconstitucional também em uma ação direta seguinte deverá declarar inconstitucional o CNJ e o CNMP, faço registro para dizer que não faz sentido esse argumento de vicio de iniciativa". E completou: "não faz sentido retirar de a maioria parlamentar retirar do Congresso Nacional o poder dever fazer a justiça mais próxima da população".
EMENDA
A emenda cria tribunais com sedes no Paraná, em Minas Gerais, na Bahia e no Amazonas. Hoje, há cinco tribunais regionais federais --em Brasília, em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Pernambuco e no Rio Grande do Sul.
As duas entidades negaram que o orçamento dos TRFs será de R$ 8 bilhões.
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