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Dilma recua de assembleia constituinte para reforma política após críticas

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Menos de 24 horas depois de ter anunciado um processo constituinte específico para a reforma política e de ser alvo de críticas de juristas, o Palácio do Planalto deu sinais de que a proposta não é unanimidade no governo e que não está fora de cogitação recuar da ideia --mas mantendo a convocação de um plebiscito, com perguntas definidas.

Após reunião da presidente Dilma Rousseff com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o vice-presidente Michel Temer, o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) afirmou que, embora ainda esteja em estudo, a proposta de constituinte poderá ser substituída por outro plebiscito que não implique em mudança na Constituição, mas apenas de legislações ordinárias.

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Cardozo também buscou deixar claro que, na declaração da presidente, ontem, ela em nenhum momento usou a expressão "assembleia constituinte", mas "processo constituinte".

"A presidente falou ontem em processo constituinte específico. Ela não defendeu uma tese. Há várias maneiras de se fazer um processo constituinte específico. Uma delas seria uma assembleia constituinte específica, como muitos defendem. A outra forma seria através de um plebiscito colocar questões que balizassem o processo constituinte específico feito pelo Congresso Nacional. Então, há várias teses. A presidente falou genericamente disso. A diferença dessa proposta que está colocada agora é que ela não precisaria de mudança na Constituição para ser implementada", disse Cardozo.

Segundo o ministro da Justiça, todas as ideias estão na mesa. Entre elas, a trazida nesta terça-feira pela OAB à presidente Dilma. Essa proposta foi classificada pelo ministro de "muito interessante".

Ela envolve, basicamente, mudanças na legislação eleitoral, sem alterações de fundo nas formas de representação política no país. Entre os pontos defendidos pela OAB, e que seriam apresentados à avaliação da população na forma de perguntas, às quais caberão resposta "sim" ou "não", estão o financiamento público de campanha, a eleição parlamentar em dois turnos e o voto em lista fechada.

"Isto é inegavelmente algo interessante que deve ser discutido. O governo não encampou nem deixou de encampar. Apenas estou falando que é uma proposta interessante que apresenta uma solução que não passará, não necessitaria de mudança na Constituição", disse o ministro.

DESISTÊNCIA

A posição de José Eduardo Cardozo se choca com declaração dada minutos antes pelo presidente da OAB, Marcus Vinícius Coelho, que saiu da reunião afirmando aos jornalistas que "o governo saiu convencido [da reunião] de que convocar Constituinte não é adequado".

Diante da declaração de Coelho, Cardozo, escalado pelo Planalto para falar com os jornalistas, foi perguntado diversas vezes, de forma objetiva, se o governo havia desistido da defesa de um plebiscito para a convocação de uma assembleia constituinte --principal e mais polêmica proposta apresentada pela presidente Dilma em resposta às manifestações que tomam as ruas do país nas últimas semanas.

Apesar da insistência, o ministro não respondeu "sim" ou "não". Disse que ainda não há questão fechada, e que outras propostas ainda podem ser apresentadas. Destacou, ainda, que o fundamental da proposta feita pela presidente ontem é consenso: a realização de plebiscito, para envolver diretamente a sociedade na discussão sobre a reforma política.

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