Após protestos, Assembleia de Minas acaba com voto secreto
Num esforço para adotar uma "agenda positiva" e responder às manifestações recentes nas ruas de Minas Gerais, a Assembleia Legislativa do Estado aprovou na manhã desta terça-feira (9) o fim do voto secreto na Casa.
As votações de maior relevância agora serão nominais, e o voto de cada deputado ficará registrado no painel eletrônico.
O fim do voto secreto na Assembleia não era uma reivindicação específica das manifestações realizadas em Belo Horizonte e no interior do Estado nas últimas semanas, mas se enquadra na pauta dos protestos que pediam o fim da corrupção e maior transparência do poder público.
A proposta de emenda constitucional, votada em segundo turno hoje, foi aprovada por 59 dos 77 deputados que compareceram à sessão. A emenda proposta pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT) demorou seis anos para ser votada.
Ele apresentou a PEC em 2007, mas foi arquivada. O deputado reapresentou novamente a PEC em 2011, na legislatura seguinte. Desde então, ela vinha tramitando sem pressa. A votação em primeiro turno foi há um ano.
Somente na semana passada a proposta voltou à pauta numa versão ampliada, acabando com todas as votações secretas. Na versão inicial apresentada, questões como perda de mandato de colegas e destituição do Procurador-Geral de Justiça continuariam com votações secretas. A derrubada de veto do governador também agora será com voto nominal.
Sargento Rodrigues disse que esse era um bom momento para aprovar a emenda e tornar as votações no Legislativo mais "transparentes".
Para o presidente da Assembleia, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), o Legislativo mineiro está em "processo de evolução permanente". Além do fim do voto secreto, ele citou outras mudanças recentes como o fim do 14º e 15º salários dos deputados e do pagamento das reuniões extraordinárias de plenário.
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