Especialistas divergem sobre suspeição do ministro Joaquim Barbosa no caso dos TRFs
Especialistas ouvidos pela Folha divergem sobre o pedido de afastamento do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) ministro Joaquim Barbosa do processo em andamento no STF sobre a criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais.
A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) anunciou que vai pedir ao STF que o ministro não participe da causa, em razão de já ter se manifestado contra a medida.
Análise: Só o Judiciário pode propor lei para criação de tribunais
Em abril, em encontro com dirigentes da Ajufe e de outras entidades representativas de magistrados, Barbosa classificou de "sorrateira" a tramitação no Legislativo que levou à criação dos novos TRFs.
O professor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas Carlos Ari Sundfeld afirma que "alegar a suspeição em situações assim é um pouco exagerado. Esse tema envolve a própria organização do Poder Judiciário e é natural que o presidente do STF e do CNJ [Conselho Nacional de Justiça] tenha tratado do assunto no exercício de sua função. Se ele já tivesse manifestado uma posição a favor [da criação dos TRFs], também não estaria suspeito".
Editoria de Arte/Folhapress | ||
Para Sundfeld, "o fato de algum ministro na tramitação do tema no Legislativo já ter de alguma maneira manifestado opiniões sobre o assunto não significa que ele está impedido de julgar como ministro. Isso porque não há nenhum interesse pessoal, não há questão pessoal que gere uma suspeição".
Já o especialista em direito penal Luiz Flávio Gomes entende que Barbosa não pode participar do julgamento do tema no STF.
"O ministro entrou em conflito com as pessoas interessadas na questão e demonstrou animosidade em relação ao assunto. Nessa situação está violada a garantia constitucional do juiz imparcial", diz Gomes.
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