Em novo decreto, Cabral inclui respeito ao sigilo de dados dos suspeitos de vandalismo
O novo decreto do governo do Rio sobre a comissão que investiga atos de vandalismo retira o prazo de 24 horas para que as operadoras telefônicas e de internet forneçam as informações. O novo texto inclui o sigilo judicial a ser obedecido e diz que as empresas devem dar prioridade aos pedidos do governo.
"As empresas Operadoras de Telefonia e Provedores de Internet darão prioridade para o atendimento dos pedidos de informações formulados pela CEIV ou decorrentes de ordem judicial nos casos de sigilo previstos na legislação", diz o novo decreto que será publicado nesta quinta-feira revogando o anterior.
Análise: Alternativa de Cabral contraria Constituição
Decreto de Cabral exige dados telefônicos e de internet dos suspeitos de vandalismo
Decreto de Cabral é inconstitucional, diz presidente da OAB nacional
Antes, o trecho, considerado inconstitucional por especialistas, apenas dizia: "As empresas operadoras de Telefonia e Provedores de internet terão prazo máximo de 24 horas para atendimento dos pedidos de informações da CEIV".
CEIV é a Comissão Especial de Investigação de Atos de Vandalismo em Manifestações Públicas, criada pelo governador Sérgio Cabral (PMDB) após a onda de protestos nas ruas do Rio. O governador tem sido o principal alvo dos manifestantes, que organizaram protestos em frente à sua casa e na sede do governo, no Rio. Na segunda-feira, no primeiro dia de visita do papa Francisco à cidade, houve confronto de manifestantes com a polícia.
Assista ao vídeo em tablets e celulares
Cabral decidiu recuar nesta quarta após as críticas de que o decreto buscava quebrar sigilos de dados dos manifestantes sem autorização da Justiça.
Além da modificação acima, o novo decreto diz ainda que será necessário obedecer o rito legal em casos que envolvam outros tipos de sigilos.
O governo do Rio manteve o trecho do texto que diz que a comissão poderá "tomar todas as providências necessárias à realização da investigação da prática de atos de vandalismo, podendo requisitar informações, realizar diligências e praticar quaisquer atos necessários à instrução de procedimentos criminais com a finalidade de punição de atos ilícitos praticados no âmbito de manifestações públicas".
Ficou mantida também a parte afirmando que todas as solicitações feitas pela comissão aos órgãos públicos e privados do Rio "terão prioridade absoluta em relação a quaisquer outras atividades da sua competência ou atribuição".
Livraria da Folha
- Box de DVD reúne dupla de clássicos de Andrei Tarkóvski
- Como atingir alta performance por meio da autorresponsabilidade
- 'Fluxos em Cadeia' analisa funcionamento e cotidiano do sistema penitenciário
- Livro analisa comunicações políticas entre Portugal, Brasil e Angola
- Livro traz mais de cem receitas de saladas que promovem saciedade